Cuiabá publica Lei Complementar para concessão do Dutrinha

Da Redação

Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a lei complementar municipal nº 7.117 em 19 de julho de 2024 - que prevê a concessão onerosa (mediante pagamento de contraprestação) - do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, conhecido como Dutrinha.

A gestão lembra que "com uma área aproximada de 13.010,66 metros quadrados e capacidade para até 7.200 pessoas - esta lei dispõe sobre a concessão onerosa do imóvel público, onde será aberto um processo licitatório, no qual os clubes interessados poderão apresentar suas propostas para assumir a gestão desse cartão-postal cuiabano".

O Executivo municipal reforça:

O valor do imóvel objeto da presente concessão onerosa é de R$ 4.800.000,00, conforme Laudo de Avaliação da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá. A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

Localizado na Rua Joaquim Murtinho, no bairro Porto, em Cuiabá, o objetivo dessa concessão, além de garantir uma melhor utilização do espaço, a ação onerosa inclui a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, com vistas à preservação do patrimônio histórico e ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessão será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

O concessionário será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

É vedado à concessionária alterar o equipamento, transferir a terceiros, comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos dos estabelecidos no contrato. O município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento.

"Dentre as vantagens, estão a redução dos custos de manutenção e conservação do estádio, transferindo essas responsabilidades ao concessionário. Com essa concessão, o município terá garantida a possibilidade de novos investimentos na infraestrutura e modernização do estádio, sem onerar os cofres públicos. Além disso, fomentará a prática de atividades esportivas e culturais, promovendo o desenvolvimento social e cultural da comunidade, e gerará empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local", ressaltou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Com esse contrato de concessão, afirmou Pinheiro, será assegurada a preservação do patrimônio histórico, fazendo com que o estádio continue a ser um símbolo cultural e esportivo do município.

Este procedimento visa garantir uma administração eficiente do estádio, beneficiando tanto a comunidade esportiva quanto o público em geral. "O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país", concluiu Emanuel Pinheiro.

A lei  foi publicada em edição suplementar da Gazeta Municipal na última sexta-feira (19).

 

Com Secom