Emanuelzinho lembra parecer da PGR sobre Lei da Pesca e destaca: a luta continua

Em Geral
25/06/2024 10:06:47

Da Redação

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Emanuelzinho, considerou - na redes sociais - avanços nas ações que visam derrubar a Lei que proíbe a pesca profissional no Estado de Mato Grosso.

"Estou passando para dar uma notícia importante. A nossa luta contra o Transporte Zero está chegando ao fim e cremos veementemente que podemos sim ter um resultado muito positivo. Após o final das audiências de conciliação, o ministro André Mendonça (Supremo Tribunal Federal) mandou ouvir novamente a Procuradoria Geral da República, ou seja, o Ministério Público Federal que deu parecer favorável à nossa Ação de Inconstitucionalidade do MDB junto com o PSD - alegando ser uma lei que não pode estar em vigor - que ela tem muito mais prejuízos e ela afronta a Constituição Federal. É por isso que nas próximas semanas o ministro deve estar tomando a sua decisão. Se Deus quiser, estamos na expectativa de comemorar essa vitória que é um atentado contra o acesso ao trabalho dos pescadores, um atentado contra a dignidade humana de todos esses cidadãos do nosso Estado. Conte conosco. Estamos aqui com nossa equipe jurídica acompanhando de perto e assim que tivermos a decisão, vamos encaminhar a todos vocês. A luta continua."

Neste mês, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pela inconstitucionalidade da Lei da Pesca/Transporte Zero/MT.

No STF - o ministro André Mendonça é relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade interposta também pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) - além do MDB e PSD.

No início de abril, sob o ministro, foi realizada audiência de conciliação entre as partes. Na ocasição - não se chegou a um acordo e assim - ele decidirá sobre o tema.

Essa lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023 - e passou a valer no atual exercício. Desde então, é alvo de críticas e ações que tramitam na Justiça.

O Estado alegou estudo para sustentar a matéria validada pelo Legislativo de Mato Grosso.

No entanto, aumentam as vozes contrárias - leia-se de parlamentares.

A comunidade de pescadores trava uma batalha contra essa lei - assinalando constantes protestos.

Emanuelzinho é vice-líder do Governo na Câmara Federal.