Projeto no Senado tenta proteger usuários contra ação de planos de saúde

Em Política
22/06/2024 12:06:01

Da Redação

“O comportamento das operadoras de planos de saúde no Brasil tem causado indignação em nossa sociedade”. A afirmação foi feita nesta semana pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao apresentar em plenário um projeto de lei para” vedar a rescisão unilateral” de contrato ou de vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física.

Estou falando de gente como uma senhora de 102 anos, doente, com suspeita de câncer de mama, e que recebeu um comunicado de seu plano de saúde, informando o cancelamento do contrato.

Jayme Campos relatou que atualmente, pessoas com doenças graves, ou com idade avançada, ou que se encontram no espectro autista “têm sido surpreendidas” com avisos de rescisão contratual de seus planos de saúde. Planos cujos pagamentos estavam rigorosamente em dia. Ele citou o caso de uma operadora, a AMIL, que excluiu 30 mil pessoas de sua carteira de clientes no último ano. Campos classificou como “inaceitável” a postura dessas companhias. “Durante anos recebem os pagamentos de seus associados e, num piscar de olhos, ocorre a rescisão do contrato sem aviso prévio, prejudicando o cidadão que mais precisa” – observou.

Ex-presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, Jayme Campos se disse perplexo com a situação de insegurança gerada pelas operadoras de planos de saúde. Da tribuna, fez questão de destacar a denúncia do jornal ‘Valor Econômico’ dando conta de que a AMIL e a Unimed Nacional, juntas, pretendiam pôr fim a um total de 110 mil contratos.

“Estou falando de gente como uma senhora de 102 anos, doente, com suspeita de câncer de mama, e que recebeu um comunicado de seu plano de saúde, informando o cancelamento do contrato. Essa idosa foi excluída do plano, mesmo pagando R$ 9.300 todo mês à operadora, sem atrasos. Sua situação foi temporariamente revertida, após o caso atingir a imprensa” - lembrou.

Outro caso significativo envolveu uma senhora que foi desligada de seu plano, mesmo pagando uma mensalidade de R$ 24 mil. Cardíaca, ela tem 92 anos de idade. Reajustes abusivos Não bastasse o abandono puro e simples de pessoas em condição de fragilidade, Jayme Campos afirmou que “esses verdadeiros mercadores da saúde” têm aumentado de forma assustadora suas mensalidades, tornando inviável a permanência dos segurados.

Ele citou casos de reajustes de mais de 200% nos valores cobrados, o que configura uma visível prática abusiva. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que 51 milhões de brasileiros e brasileiras são clientes de planos de saúde privados. Perto de 83% desse grupo são de contratos coletivos.

Esses contratos, segundo alertou o senador, “podem ser rescindidos a qualquer momento, ficando à mercê da ganância dos planos de saúde”.

Ao pedir apoio dos demais senadores para o projeto, Jayme Campos lembrou que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo julgado em 2022, proibiu o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estes estejam em dia com as prestações do plano de saúde. “Isso obrigado o cidadão a recorrer a Justiça em momento de grande fragilidade. Por isso, precisamos alterar imediatamente a legislação” – frisou.

Com Assessoria