PL DE BOTELHO - REGISTRO DE PRODUTOS

Em No Foco
12/06/2024

Tramita na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, o Projeto de Lei 650/24 que normatiza o registro de estabelecimentos e produtos provenientes da cana-de-açúcar, produzidos pela agricultura familiar ou empreendedor familiar rural. De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, o projeto inclui também cooperativas e associações.

A proposta foi aprovada hoje (12), em primeira votação na ALMT. A nova lei vai estabelecer normas gerais relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal da cana-de-açúcar produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, agroindústria de pequeno porte e por cooperativa ou associação.

Conforme definição estabelecida pela Portaria MAPA Nº 539, de 26 de dezembro de 2022, são produtos derivados de cana-de açúcar: caldo, melado, rapadura, a aguardente e a cachaça.

Botelho diz que a proposta vai atender o agricultor e quem pratica atividades no meio rural. Além de atividades econômicas com mão-de-obra familiar. Agroindústria de pequeno porte; serviço de inspeção e manipulação de alimentos também estão contemplados.

De acordo com o texto do PL, os rótulos devem conter a descrição: produto artesanal da agricultura familiar; a denominação do produto; nome do agricultor familiar, cooperativa ou associação, bem como o endereço.

“Queremos desburocratizar o sistema de registro para agroindústria familiar e de pequeno porte. Simplificar e padronizar os procedimentos do registro dos produtos, rótulos, queremos que tudo seja informatizado. Essa é uma demanda antiga dos pequenos produtores que produzem e comercializam os produtos, principalmente nas feiras livres de Cuiabá”, explica o presidente da ALMT, autor do Projeto de Lei.

A gerência e padronização técnica desses produtos será feita por equipe exclusiva, especializada e permanente, formada por servidores efetivos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – SEAF/MT e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso – INDEA/MT. E o registro da agroindústria familiar ou de pequeno porte terá validade de cinco anos.

Mais celeridade

Botelho destaca que tem feito um trabalho intenso para fortalecer a agricultura familiar. Cita a lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), que certifica os produtos da agroindústria familiar e de pequeno porte a comercializar seus produtos em Mato Grosso.

“Já fizemos a lei do Susaf, temos feito um trabalho forte na agricultura familiar com a entrega de equipamentos. Esse projeto visa fortalecer os produtores de rapadura, melado, cachaça artesanal, entre outros. As informações obrigatórias no rótulo, garantem a qualidade do produto e ajuda na escolha do consumidor. Além disso, o produto artesanal da agricultura familiar e produto de alambique da agricultura familiar, é um diferencial importante no mercado. O registro destaca a origem e modo de produção, valorizando o trabalho dos pequenos produtores”, comemora Botelho.

Por Itimara Figueiredo (ALMT)