• Cuiabá, 17 de Maio - 00:00:00

Assembleia Legislativa: debate polêmico adia votação do novo Fethab


Da Redação

A votação do Projeto de Lei 138/24 - relativo à Lei do Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação - foi adiada na Assembleia Legislativa.

Isso porque a matéria sofreu pedido de vista - à cargos dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avallone (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (União).

Assim, a previsão é de que o projeto seja votado na próxima semana. 

O Poder Legislativo pontua:

O PL 138/2024 tramita para votação com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, nos termos do Substitutivo Integral número 3, rejeitando as emendas 6 e 7.

Com o novo pedido de vista, o PL 138/2024, já aprovado em primeira votação, entra em pauta na próxima semana. O objetivo do projeto – conforme o governo - é corrigir inconstitucionalidades julgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Ainda na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 313/2024, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolas nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação, previsto para ser votado em segunda votação, também sofreu pedido de vista por parte do deputado Lúdio Cabral (PT).

No PL 313/2024, o governo argumenta que o objetivo é instituir a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as 647 unidades da Rede Estadual de Ensino. E destaca que “é notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional.

Trecho do projeto cita ainda “todos os estudantes só poderão acessar as dependências da escola e participar de atividades curriculares e extracurriculares se estiverem devidamente uniformizados, com os itens entregues pelo Governo do Estado”.

 

Com Flávio Garcia/Comunicação ALMT




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