Fethab, salvação da lavoura

Em Articulistas
11/04/2024 08:04:45

Alfredo da Mota Menezes

Numa votação na Assembleia Legislativa do estado sobre repasse de parte do recurso para a Famato, o Fethab, ou Fundo Estadual de Transporte e Habitação, esteve em evidência. O Fethab foi criado em 2000, no governo Dante de Oliveira. Um motivo levou àquilo.

No governo Fernando Henrique apareceu a Lei Kandir. Ela isentava o pagamento do ICMS nas exportações de bens primários ou semielaborados. Mato Grosso seria um dos estados que, proporcionalmente, mais perderia recursos com aquela lei. A base da economia do estado é de exportação de produtos primários, principalmente do campo.

Frente a essa realidade apareceu o Fethab para ajudar a arrecadar ou ter meios para investir em infraestrutura, principalmente em estradas num estado com logística ainda precária.

O produtor rural não gostou nada dessa iniciativa. Houve embate acirrado sobre o assunto. Mas, no longo prazo, o Fethab foi útil também para o produtor. Como é que o estado iria enfrentar a questão das estradas sem recursos? Arrecadação cairia muito e talvez desse somente para cobrir as contas comuns do estado. Investir em transporte seria difícil.

Se não investisse em estradas, naquele e em outros governos, a situação do produtor para atingir outros mercados estaria mais complicado ainda. Por isso se diz que o produtor acabou “ganhando” também com o Fethab. Ele, produtor, já estava ganhando com a isenção do ICMS na exportação de bens do agro. Tirou um pouco desse ganho, não com muita vontade no início, para dar base financeira ao Fethab.

A Associação dos Municípios, que congrega os prefeitos do estado, mostrou tempos atrás que MT deixa de arrecadar com a Lei Kandir algo como cinco bilhões de reais por ano. Imagine um baque desse tamanho nas contas públicas se não tivesse outros meios, como o inventado Fethab, para compensar a arrecadação perdida?

O Fethab não arrecada aquela quantia, mas dá uma ajuda, que alguns falam em pelo menos 20 por cento, do que o estado deixou de arrecadar para investir em infraestrutura.

O Fethab foi uma invenção inteligente. Tem muita gente que indaga até hoje quem foi que inventou essa alternativa. Isso mesmo, o nome dessa pessoa aqui no estado. Ou foram buscar essa alternativa em outro lugar do país? Onde, é outra pergunta também.

Por que tudo isso? Por uma coisa simples e não custa repisar: sem o Fethab o estado estaria numa situação financeira complicada e quem sabe se pode dizer que poderia ter afetado a expansão do agro ao patamar que chegou hoje.

O estado é o maior na produção de soja, milho, algodão e carne bovina. Sem a alternativa do Fethab, com a Lei Kandir levando parte da arrecadação estadual, teria chegado a este patamar de produção? Imaginar que Brasília viria “socorrer” o estado de outra forma é sonho de uma noite de verão. O Fethab foi a salvação da lavoura, em todos os sentidos.

Alfredo da Mota Menezes é professor, escritor e analista político.

E-mail: pox@terra.com.br