STJ nega recurso do MP e processo da Capistrum é mantido na esfera federal

Em Política
09/04/2024 20:04:30

Da Redação

No âmbito das investigações da Operação Capistrum - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou - por unanimidade - recurso interposto pelo Ministério Público. Assim, o processo segue na esfera federal.

Com o recurso, o MP tentava garantir o julgamento no quadro estadual.

A Capistrum investiga supostas irregularidades na Saúde.

O STJ deliberou ontem (8/4).

A defesa do prefeito Emanuel Pinheiro divulgou nota.

Confira na íntegra:

Na data de ontem, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o agravo regimental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso que visava reformar a decisão que declarou a competência da Justiça Federal para processar os fatos da operação capistrum.

A decisão da Turma fez prevalecer o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal, sendo irrelevante a incorporação da verba ao patrimônio municipal, porque as verbas continuam sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por fim, a defesa informa que as investigações da operação capistrum não revelaram qualquer irregularidade e que comprovará a inocência de Emanuel Pinheiro perante a Justiça Federal competente.