Modernização fiscal: o potencial transformador do IBS

Em Articulistas
30/03/2024 07:03:02

Marcelo Costa Censoni Filho

A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Brasil se configura como uma das propostas de reforma tributária mais ambiciosas e potencialmente transformadoras das últimas décadas.

Ao buscar substituir o complexo mosaico de impostos sobre consumo por um sistema unificado baseado no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), o IBS promete não apenas simplificar a estrutura tributária, mas também corrigir distorções econômicas profundamente enraizadas. Essa reforma, inspirada em práticas internacionais bem-sucedidas, representa um esforço para aumentar a eficiência e a justiça do sistema tributário, potencializando a competitividade das empresas brasileiras e promovendo um ambiente mais justo para os consumidores.

No entanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá crucialmente da capacidade de superar desafios técnicos e políticos, garantindo uma transição suave que minimize impactos adversos sobre a economia e a sociedade.

Um dos principais desafios é a implementação efetiva do princípio da não-cumulatividade, que está no cerne da proposta do IBS. Esse princípio, ao permitir que o imposto incida apenas sobre o valor agregado em cada etapa da produção e comercialização, busca eliminar a tributação em cascata que caracteriza o sistema atual. Contudo, a eficácia desse mecanismo dependerá de um sistema robusto de créditos tributários, que seja acessível e operacional para todas as empresas, independentemente do seu tamanho.

Além disso, a determinação precisa do local do fato gerador em uma economia cada vez mais digitalizada e interconectada apresenta desafios significativos, exigindo avanços tecnológicos e uma cooperação fiscal intergovernamental sem precedentes para garantir a justa distribuição da receita tributária.

Por fim, a transição para o IBS e a definição de suas alíquotas e base de cálculo requerem um debate cuidadoso e inclusivo, que considere as diferentes realidades econômicas dos entes federativos e dos setores da economia. A busca por um consenso político amplo é fundamental para assegurar que a reforma tributária alcance seus objetivos de simplificação, eficiência e justiça fiscal.

A implementação bem-sucedida do IBS tem o potencial não apenas de modernizar o sistema tributário brasileiro, mas também de redefinir o futuro econômico do país, promovendo um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

(*) Marcelo Costa Censoni Filho é sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.