Gaepe alerta sobre reunião que debate medidas à construção de creches

Em Política
27/03/2024 11:03:42

Da Redação

"A próxima reunião ordinária do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), marcada para o dia 17 de abril, vai deliberar sobre as providências relativas à construção e ampliação de creches", alerta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Pontua que "a expectativa é que, nessa data, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) apresente aos demais órgãos e entidades que integram a governança os primeiros passos visando a diminuição da fila por creches em Mato Grosso".

O TCE evidencia:

Por determinação do governador Mauro Mendes, a Seduc está levantando o número de obras inacabadas de creches. De outro lado, no âmbito do Gaepe-MT, será feito um novo levantamento da carência de creches nos municípios mato-grossenses - para comparar com os dados apurados em 2023, que indicaram a falta de 15 mil vagas. De posse dessas informações, o Estado terá que definir como vai aplicar os recursos assegurados no orçamento de 2024.

A atuação do governo estadual nessa política pública foi assegura por emenda no valor de R$ 121 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, além de previsão contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano PluriAnual (PPA). Com a aprovação dessas leis, a Assembleia Legislativa (ALMT) deliberou que o Estado atuará complementarmente aos municípios nessa área. Nesse sentido, e em reunião com integrantes do Gaepe-MT, o governador orientou o início das providências.

Essa atenção à educação infantil no âmbito do Estado se soma à decisão do governo federal, que anunciou este ano um plano nacional de construção creches em municípios. “Em vários Estados brasileiros estão ocorrendo iniciativas com o propósito de contemplar a primeira infância. Cuidar de crianças tem que ser um compromisso de todas as esferas da administração pública”, pondera o conselheiro Antonio Joaquim, que representa o TCE-MT no Gaepe-MT.

Com Comunicação TCE-MT