Frente Parlamentar da AL alerta sobre impacto da Reforma Tributária

Da Redação

“Os critérios definidos pelo Congresso Nacional, quando aprovou a emenda constitucional, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão definidos pelo contingente populacional dos estados, com base no consumo, acaba deixando Mato Grosso em desvantagem por conta do número de habitantes. Antes, o imposto era definido pelo contingente populacional dos estados e com a nova regra passa a ser recolhido com base no consumo”, assinalou o deputado Diego Guimarães (Republicanos).

A análise do deputado ocorreu no contexto de debates sobre a Reforma Tributária. 

O Poder Legislativo acrescenta:

A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso, presidida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), recebeu o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Fábio Pimenta, para apresentação dos impactos da reforma tributária no comércio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023.

Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União) e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).

De acordo com o deputado Diego Guimarães, a nova reforma tributária é algo que vai impactar diretamente em todos os setores, principalmente no comércio e, consequentemente, no aumento dos impostos à população. 

“A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio chamou todas a entidades e setores do comércio para um diálogo. Essa classe é a maior geradora de empregos do país. Sabemos que essas entidades têm força em Brasília, nas frentes parlamentares que lá existem, para poder fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação que esteja de acordo com os interesses e realidade do nosso estado.

Fábio Pimenta disse que o Estado está trabalhando na formulação de leis complementares. Ele explicou que em 2022 a arrecadação dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilhão, sendo que R$ 691 bilhões são referentes ao ICMS. O gestor público apresentou dados que comprovam a perda de arrecadação em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país, caso a reforma não for revista.

“Nós produzimos bastante, mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então se projeta uma perda bastante de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou. 

O gestor público disse que “do ponto de vista da legislação, ainda dá pra fazer mudança, eu falo em nível nacional, por exemplo, aprimorar a legislação em favor do estado de Mato Grosso. As leis complementares estão sendo estudadas, preparadas, que vão regulamentar o imposto. Existem os limites, previstos na própria Constituição Federal, mas as leis complementares são bastante importantes para o estado. Precisamos garantir a possibilidade de políticas públicas voltadas à proteção necessária para o comércio local e garantir a arrecadação estadual em montante suficiente para atender todas as demandas”, explicou Fábio Pimenta.

O presidente da Fecomércio, José Venceslau da Souza Júnior, disse que a reforma tributária aprovada o ano passado tanto na Câmara como no Senado vai impactar diretamente o comércio. “Somos o grande gerador de empregos no Brasil, especificamente em Mato Grosso, 68% deles [empregos] são do comércio e também somos o maior contribuinte de ICMS, na ordem de 66%. A grande preocupação nossa é a retração que vai refletir na diminuição de arrecadação de impostos, menos riqueza circulando no estado de Mato Grosso e no Brasil”, enfatizou. 

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL-Cuiabá), Júnior Macagnam, afirmou que “em relação à reforma tributária, é até prematuro a gente falar qualquer coisa sem antes saber a alíquota que será aplicada e aí fazer as contas. Esperamos que as próximas leis complementares à reforma tributária sejam de fato revistas para que diversos setores do comércio não sejam penalizados”, declarou.

Fábio Pimenta explicou que a Sefaz criou um grupo de trabalho para análise dos modelos e das propostas de reforma tributária em discussão e que estão sendo criadas minutas de leis complementares referentes à realidade do estado e encaminhadas posteriormente ao Congresso Nacional.

 

Com Rosangela Milles/Comunicação ALMT