Veto de Lula a emendas aumenta impasse sobre a MP da reoneração

Em Política
29/01/2024 16:01:45

Por Iara Lemos/Portal Congresso em Foco

Prestes a recomeçar os trabalhos em um novo ano legislativo, o Congresso Nacional enreda em um mesmo impasse duas pautas consideradas fundamentais na costura da nova estrutura econômica do país desenhada pelo governo Lula: o veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão e a chamada MP da Reoneração .

As duas medidas tecidas pelo governo não foram bem recebidas no Parlamento, onde os deputados e senadores não escondem a insatisfação. No caso da MP da Reoneração, ainda que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diga que um consenso será costurado em diálogo com o Congresso, a demora do governo em divulgar qual seria a solução formal para o impasse – se a medida provisória será revogada e reenviada em formato de projeto de lei, por exemplo – desagrada ainda mais aos parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem o próprio Haddad tem conversado diretamente, já chamou os líderes partidários para tratar do assunto nesta segunda-feira (29), e não se mostra disposto a ceder às investidas do governo, sobretudo após a publicação, na última terça-feira (23), do Orçamento de 2024, com um veto de R$ 5,6 bilhões das verbas destinadas a emendas de comissão.

Ao ser aprovado no Congresso, o Orçamento indicava o montante de R$ 16,7 bilhões para as emendas de comissão. O veto de parte do valor deve abrir mais uma via de tensão e negociação do governo Lula com o Congresso. No texto publicado, o governo alega que o veto ocorreu devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.

Lira, com olhos voltados para as eleições municipais, já afirmou a aliados ouvidos pelo Congresso em Foco que as emendas são parte do “pacote” e que ele próprio “não vai aceitar alterações feitas pelo governo”. A batalha, mais uma vez, está iniciada.

Em ano eleitoral como este de 2024, as emendas são, mais do que nunca, uma forma de deputados e senadores enviarem verbas e apoiarem programas, ações e obras em seus redutos eleitorais, seja nos estados ou nos municípios. Os parlamentares não querem abrir mão de uma cifra maior, e contam com o apoio de Lira para a medida. A tendência é que, se o governo não recuar, o veto de Lula seja derrubado pela maioria dos votos do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado.

O Orçamento de 2024 contou com recorde de emendas em comparação com os anos anteriores. O Congresso definiu um montante de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares. A tesourada do governo atingiu, na maior parcela, os ministérios comandados pelos partidos do centrão, como do Turismo e o da Integração Nacional, ambos sob o comando do União Brasil, e o Esportes, comandado pelo PP.

Os R$ 16,7 bilhões destinados às emendas de comissão representam um salto em relação aos R$ 7,5 bilhões definidos no Orçamento de 2023. Agora, Lula definiu o valor em cerca de R$ 11 bilhões. Além das comissões, as bancadas ficaram com R$ 11,3 bilhões, enquanto as emendas individuais tiveram valor de R$ 25 bilhões.

AUTORIA

IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.

iaralemos@congressoemfoco.com.br