O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 88/2018, estabelecendo diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
A lei assegura planos de carreira, ingresso via concurso público, e trata de formação continuada, condições de trabalho e estímulo à valorização dos profissionais da educação. A medida visa melhorar a qualidade do ensino básico público, visando benefícios não apenas para a comunidade escolar, mas para toda a população brasileira.
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