WF: 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

O aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha, marca duas décadas de uma das mais importantes transformações na política brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. Para o candidato ao Governo Wellington Fagundes (PL-MT), a data deve ser lembrada não apenas como uma conquista legislativa, mas como um compromisso permanente do Estado com a proteção da vida, a prevenção da violência e a construção de uma sociedade em que nenhuma mulher tenha de viver sob ameaça.

 

A reflexão ganha ainda mais importância durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Para Wellington, o período deve servir para ampliar a informação, fortalecer a rede de proteção e, sobretudo, transformar políticas públicas em ações efetivas nos municípios.

 

“A Lei Maria da Penha mudou o Brasil porque mudou a forma como a violência contra a mulher é enxergada. Aquilo que durante muito tempo foi tratado como um problema privado passou a ser reconhecido como uma questão de Estado e uma violação de direitos. Mas uma lei, por mais importante que seja, precisa chegar à vida real. Precisamos garantir que a mulher tenha onde buscar ajuda, que a denúncia seja acolhida e que o agressor saiba que haverá consequência”, afirma Wellington.

 

 

 

A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, criou mecanismos específicos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar, ampliou a proteção às vítimas e estabeleceu instrumentos como as medidas protetivas de urgência.

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que a legislação teve impacto positivo na contenção dos homicídios de mulheres dentro das residências. A pesquisa estimou uma redução de aproximadamente 10% na trajetória esperada dessas mortes após a entrada em vigor da lei, indicando que a legislação contribuiu para conter o avanço da violência doméstica letal. O estudo também mostrou, porém, que os resultados não foram homogêneos em todo o país e dependeram da capacidade de implementação das políticas públicas.

 

Duas décadas depois, novos mecanismos continuam sendo incorporados à legislação. Em 2026, por exemplo, mudanças passaram a ampliar a proteção às vítimas, enquanto o Registro Unificado de Violência contra as Mulheres busca melhorar a integração das informações entre órgãos públicos.

 

“Nós avançamos muito na legislação, na consciência social e na capacidade de o Estado identificar e enfrentar a violência. Mas não podemos confundir avanço institucional com problema resolvido. Se uma mulher continua sendo assassinada depois de denunciar, significa que ainda existe uma falha que precisa ser enfrentada”, avalia o candidato.

 

 

 

O alerta é especialmente importante para Mato Grosso. Dados citados pelo próprio senador com base no Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, apontavam 26 feminicídios e mais de 23 mil ocorrências de violência doméstica no Estado até o início de julho de 2026.

 

O Estado também aparece entre as unidades da Federação com taxas mais elevadas de feminicídio, segundo levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O cenário, na avaliação de Wellington, exige que Mato Grosso deixe de tratar a violência contra a mulher apenas como uma questão de segurança pública e passe a enfrentá-la de maneira integrada, envolvendo segurança, Justiça, saúde, assistência social, educação e geração de autonomia econômica.

 

“Mato Grosso é um Estado que cresce, que se desenvolve e que tem condições de ser referência também na proteção das mulheres. Não podemos aceitar que o nosso Estado esteja entre aqueles com índices tão preocupantes de feminicídio. Precisamos agir antes que a violência chegue ao extremo. Prevenir é salvar vidas”, afirma.

 

 

 

Entre as propostas defendidas por Wellington está o PL 4.147/2021, de sua autoria, que altera a Lei Maria da Penha para criar uma política de atendimento ao homem autor de violência, com ações de prevenção, recuperação e reeducação, além de assistência psicossocial e medidas destinadas a reduzir a reincidência.

 

O projeto foi aprovado pelo Senado em 2022 e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta parte de uma premissa: além de proteger a vítima, é necessário atuar sobre o comportamento do agressor para interromper o ciclo da violência.

 

“Não basta agir depois que a violência aconteceu. Precisamos trabalhar para impedir que ela aconteça novamente. Reeducar, acompanhar e responsabilizar o agressor também é uma forma de proteger a mulher e evitar que uma violência doméstica evolua para um feminicídio”, explica Wellington.

 

 

 

Outra bandeira defendida pelo parlamentar é a ampliação da divulgação do Ligue 180, canal oficial de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência.

 

Em julho deste ano, Wellington defendeu no Plenário do Senado o projeto que tornou obrigatória a divulgação dos canais oficiais de denúncia, especialmente o Ligue 180, em meios de comunicação e locais de grande circulação. A proposta foi aprovada pelo Senado.

 

Para Fagundes a informação precisa chegar principalmente às mulheres que vivem longe dos grandes centros.

“Uma mulher que não sabe a quem recorrer pode permanecer presa ao ciclo da violência. O Ligue 180 precisa ser conhecido em Cuiabá, mas também nos pequenos municípios, nas comunidades rurais e nas regiões mais distantes. Informação também é uma ferramenta de proteção”, destaca.

 

 

Outra frente apontada por Wellington é a expansão da Patrulha Maria da Penha para o interior de Mato Grosso, aproximando o atendimento especializado das mulheres que vivem fora da capital e dos grandes centros.

 

A estratégia, segundo ele, deve estar integrada a uma rede estadual de proteção, com capacitação dos profissionais, atendimento humanizado, acompanhamento das medidas protetivas e integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, assistência social e saúde.

 

“Não podemos ter uma rede de proteção concentrada apenas na capital. A mulher do interior precisa ter a mesma garantia de proteção que existe nos grandes centros. O Estado precisa estar presente onde essa mulher está”, afirma.

 

 

Wellington também destaca que sua atuação em defesa das mulheres atravessa diferentes momentos de sua trajetória parlamentar. Ainda como deputado federal, acompanhou a consolidação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e, ao longo dos anos, levou o tema ao debate no Congresso. Em 2014, por exemplo, ocupou a tribuna da Câmara para tratar dos dados alarmantes de violência contra a mulher e defender a necessidade de enfrentar a cultura que naturaliza a violência.

 

Já no Senado, a pauta ganhou novas frentes de atuação. Além do PL 4.147/2021 e da defesa da divulgação do Ligue 180, Wellington apresentou em 2026 o PL 1.320/2026, que propõe o uso de tecnologia para reforçar o cumprimento das medidas protetivas, com perímetro de exclusão eletrônica, alertas automáticos e um sistema nacional de monitoramento e resposta.

Para ele, os 20 anos da Lei Maria da Penha devem ser encarados como um ponto de partida para uma nova etapa.

 

“Celebrar 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também renovar uma responsabilidade. O nosso objetivo precisa ser muito maior do que punir depois da tragédia. É proteger antes, prevenir antes e agir antes. Cada mulher protegida é uma vida preservada, uma família que não será destruída e um Estado que cumpriu o seu dever”, conclui Wellington.