TSE propõe medidas para eleições de 2024; debates agendados para 23 de janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução abrangente para as eleições de 2024, incluindo uma medida destacada que proíbe o transporte de armas e munições pelos CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia da votação, além das 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. Essas propostas, entre outras, serão discutidas em uma audiência pública marcada para o dia 23 de janeiro.

A ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assinou a minuta, que também destaca a proibição da criação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que temporárias.

Com um total de 224 artigos, o documento aborda medidas preparatórias, fluxo de votação, apuração, procedimentos relacionados à totalização, diplomação e atos pós-pleito. A audiência pública reunirá instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos e outras entidades da sociedade para debater e contribuir para o aprimoramento dessas propostas.

Posteriormente à audiência, o texto será submetido ao plenário do TSE para análise e aprovação, demonstrando o compromisso contínuo com a transparência e a eficácia do processo eleitoral brasileiro.

(Com Assessoria TSE)