Em votação realizada nesta quinta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei que estabelece a transferência direta dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios, adotando o formato fundo a fundo, semelhante às emendas parlamentares.
A medida, conforme a mensagem do governo, visa simplificar a alocação de recursos nos municípios, eliminando os trâmites burocráticos na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). O objetivo é encaminhar os recursos diretamente ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação, assemelhando-se ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e proporcionando maior autonomia aos prefeitos na administração desses recursos.
A autorização considera a proximidade do município em relação à população e ao local da obra, alinhando-se com as demandas específicas de cada região. O projeto destaca que a transferência simplificada busca fortalecer as prefeituras, ampliando sua capacidade de gerenciar e executar projetos de infraestrutura.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), enfatiza que a medida reduzirá a burocracia na transferência de recursos, eliminando complexidades nos projetos de infraestrutura. "A Secretaria de Estado de Infraestrutura e o Tribunal de Contas do Estado poderão fiscalizar a aplicação dos recursos", destaca Botelho.
(Com Assessria AL-MT)
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