Após debates, os deputados estaduais aprovaram o orçamento do Estado, a denominada Lei Orçamentária Anual (LOA) - estimada pelo Governo em aproximadamente R$ 35 bilhões para o atual exercício/2024.
Em tempo, esse valor pode aumentar - dependendo da receita/arrecadação dos cofres públicos.
Se aumentar a receita - adicionais também são incorporados ao duodécimo dos Poderes Constituídos e órgãos - leia-se o Ministério Público do Estado (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Defensoria Pública (que é o advogado do povo - com menor orçamento em todo bolo de rateio de recursos).
Em relação a um dos pontos mais polêmicos analisados pelos deputados - a RGA (Revisão Geral Anual), o Governo divulgou que "vai pagar aos servidores públicos estaduais a recomposição integral do salário, no valor de 4,62% (IPCA). O acréscimo já será incorporado ao salário do mês de janeiro, cujo pagamento ocorre no próximo dia 31. O valor foi aprovado durante sessão da Assembleia Legislativa realizada nesta quinta-feira (11.01)".
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