Presidente da AL lidera tentativa de acordo sobre RGA dos servidores

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), ressaltou a necessidade de o Poder buscar um acordo com o Governo em relação à RGA (Revisão Anual dos Servidores).

Pontuou a previsão do pagamento da RGA na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 - de R$ 35 bilhões.

Botelho, contudo, lembrou que o desenho da RGA junto à LOA é de "menos de 5%" - assinalando a meta da AL de compor revisão para aumentar os percentuais na matéria. 

Ele também lembrou que a RGA dos servidores estaria defasada em torno de 20% - considerando sua não efetivação nos anos de 2019 e 2020 "além de resquícios" do Governo Pedro Taques. 

Em tempo, o não pagamento da RGA nesse período - ocorreu segundo o Executivo estadual - à época - porque o Estado não teria atendido requisitos previstos em lei federal.

O Poder Legislativo discutirá com o governador Mauro Mendes a possibilidade de avanço nesse quadro. 

A votação da LOA - em segunda - está delineada para quinta-feira (11). Ontem (8) o texto sofreu pedido de vista.