Fisco de Mato Grosso Identifica fraudes de R$ 150 Mi em incentivos fiscais

Em Economia
20/12/2023 17:12:51

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) divulgou resultados de uma auditoria de custo que identificou irregularidades tributárias relacionadas ao uso do benefício fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Empresas foram notificadas em R$ 150 milhões, referentes a valores de ICMS e multas decorrentes das irregularidades detectadas durante a investigação.

A análise teve origem em uma empresa do setor industrial que simulava operações incentivadas, internas e interestaduais, com o propósito de reduzir valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude foi desvendada após averiguação da regularidade de operações junto a 110 fornecedores e clientes da indústria.

O processo resultou em 19 autos de infrações, consolidando os R$ 150 milhões, incluindo multas por situações que visavam embaraçar a fiscalização tributária. A empresa, cadastrada para fruir o crédito outorgado do Prodeic, recolhia, por meio de operações fraudulentas, o valor de ICMS reduzido.

A Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócio destacou que a empresa auditada possuía recursos e infraestrutura para industrializar e vender apenas 10% do que realmente comercializou e faturou. A maioria das operações interestaduais de saídas tributadas pelo Prodeic foi realizada de forma simulada.

O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, ressaltou a importância da auditoria na detecção de fraudes e recuperação de valores sonegados. Os casos serão encaminhados ao Ministério Público e Delegacia Fazendária (Defaz) para responsabilização dos envolvidos no crime de sonegação.

"Essa tem sido uma prática do Fisco Estadual, especialmente quando o crime cometido está combinado à fruição de incentivos fiscais, que é um recurso de desenvolvimento das indústrias de Mato Grosso", afirmou o superintendente de Fiscalização.

(Com Sefaz-MT)