Da Redação
O orçamento da Capital para o exercício 2024 foi encaminhado à Câmara Municipal, pela prefeitura, considerando alterações na matéria. Emendas impositivas constam com novos valores.
A peça orçamentária está estimada em aproximadamente R$ 4,4 bilhões.
O atual orçamento (2023) foi delineado em cerca de R$ 4,6 bilhões.
A gestão assinala:
Nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, protocolou na Câmara Municipal de Vereadores a Mensagem n.º 39/2023, substituindo a mensagem 028/2023, acompanhada da correspondente Proposta de Lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento, que prevê a receita e estabelece as despesas, passou por ajustes em relação à proposta anterior.
Dentre essas modificações, destaca-se a adequação do valor destinado às emendas impositivas, conforme a nova redação do art. 100 da Lei Orgânica Municipal. Além disso, houve a inclusão da Parceria Público-Privada para a requalificação do Mercado Municipal "Miguel Sutil".
O projeto em questão está em total conformidade com a legislação vigente, notadamente o Art. 5° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A aprovação está prevista até o final de dezembro de 2022, após análise, realização de novas audiências públicas e inclusão das demandas consideradas necessárias pela Câmara Municipal de Cuiabá.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Assim, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
Deste montante, R$ 490.993.441,00 (quatrocentos e noventa milhões, novecentos e noventa e três mil e quatrocentos e quarenta e um reais) estão alocados para despesas de capital, abrangendo investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
Com Secom/Cuiabá
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