Senado: Comissão aprova projeto que protege menores vítimas de violência doméstica

Em Política
03/12/2023 08:12:01

Da Redação

"Infelizmente, muitas crianças e adolescentes brasileiros são vítimas de violência física, psicológica e sexual. Precisamos de um mecanismo ágil, de fácil acionamento e de resposta rápida, para atuar nesses casos”, avaliou o senador Wellington Fagundes (PL-MT) - sobre o Projeto de Lei - de sua autoria - "que institui patrulhas ou rondas para proteger, prevenir, monitorar e acompanhar crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar".

O texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O projeto acrescenta um item ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar as patrulhas que levarão o nome de Henry Borel. A ideia é adaptar as patrulhas ou rondas Maria da Penha, que já existem e atendem aos casos de violência contra a mulher, para os casos de violência contra crianças e adolescentes.

O projeto prevê que as patrulhas sejam compostas por policiais militares. As equipes seriam treinadas para identificar e atender casos de violência contra crianças e adolescentes. "As polícias militares têm mobilidade e presença em todo o território nacional. É uma solução eficaz para atender a essa demanda”, argumentou Fagundes.

O projeto será agora submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Segurança Pública, em decisão terminativa.

Mato Grosso

A Lei apresentada pelo senador Wellington Fagundes nasceu de uma iniciativa da deputada Janaina Rivas (MDB/MT). Em 5 de abril de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei 915/2023, de autoria da deputada, que institui a patrulha Henry Borel no estado.

Ao comentar o avanço no Senado, Janaína parabenizou o senador. “Através do seu projeto de lei poderemos proteger não só as crianças de Mato Grosso, mas de todo Brasil”, ressaltou.

Janaina explicou que o Projeto tem a mentoria do juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Jamilson Haddad, que teve a ideia durante palestra ministrada em um seminário da OAB/MT, cujo tema era Lei Henry Borel e o Abandono Afetivo. Foi então que o magistrado decidiu procurar a deputada para juntos criassem o projeto de lei.

A morte de Henry Borel

O nome do projeto é uma homenagem a Henry Borel Medeiros, um menino de quatro anos que foi morto em março de 2021. O caso chocou o Brasil e levou à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal.

A CPI concluiu que Henry Borel foi vítima de violência doméstica e familiar. O relatório da comissão apontou que o menino foi agredido pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, e pela mãe, Monique Medeiros.

Jairo foi condenado a 41 anos de prisão, e Monique a 18 anos de prisão.

Com Assessoria