Audiência vai debater regularização fundiária nesta 6ª feira, avisa MP

Em Justiça em Foco
23/11/2023 10:11:29

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso avisa que "realiza nesta sexta-feira (24), em São José do Xingu, audiência pública para discutir e esclarecer a população sobre questões referentes à regularização fundiária da cidade".

O MPMT evidencia:

A proposta é ouvir e debater com representantes de diversos segmentos da sociedade propostas de encaminhamento para solução dos problemas enfrentados pela população.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara de Vereadores do município, a partir das 9h (horário de Brasília). De acordo com a promotora de Justiça substituta Fernanda Luckmann Saratt, a audiência subsidiará o inquérito civil instaurado pelo MPMT para apurar potencial litígio coletivo por posse de terra existente no loteamento São José do Xingu.

Segundo ela, no decorrer da investigação, o município foi provocado a apresentar informações sobre a demarcação urbanística da região com a identificação dos imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal. Também foi questionado sobre as providências adotadas para expedição de Certidão de Regularização Fundiária (CRF).

“A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Para tanto, é necessária a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”, explicou a promotora de Justiça substituta.

A regularização fundiária, conforme a representante do MPMT, deve beneficiar cerca de 1585 lotes.

Com Comunicação MPMT