Fazenda de MT avisa que débitos de IPVA podem ser reparcelados

Em Economia
16/11/2023 08:11:40

Da Redação

O Governo de Mato Grosso avisa que publicou nesta semana "o decreto nº 583 que autoriza o reparcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até seis vezes, desde que os valores não estejam inscritos em Dívida Ativa".

O Estado ressalta que "a medida beneficia aqueles contribuintes que já haviam parcelado o imposto, mas, por algum motivo, não quitaram as parcelas e tiveram a negociação cancelada".

A Sefaz divulgou mais informações:

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o montante devido por esses contribuintes é de R$ 99.766.793,55, referentes ao IPVA de 144.630 veículos. Os valores não consideram os débitos já inscritos em Dívida Ativa.

Para o secretário de Fazenda em exercício, Fábio Pimenta, a possibilidade de reparcelamento vai fomentar a adimplência entre os contribuintes, além de incrementar a receita de IPVA - uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. Antes, quando o parcelamento era cancelado o contribuinte tinha que quitar o saldo remanescente à vista.

“O Estado está proporcionando condições mais flexíveis ao contribuinte, facilitando a regularização de débitos, para que ele mantenha a sua adimplência. É uma medida que visa não apenas atender às necessidades dos proprietários de veículos, mas também está alinhada às estratégias do Governo em fortalecer a arrecadação e manter a regularidade fiscal dos contribuintes”, disse Fábio Pimenta.

Para reparcelar o seu débito, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e no banner IPVA, ao selecionar a opção “Pague seu IPVA”, fazer o novo parcelamento. O reparcelamento será realizado com o saldo devedor, respeitando o valor mínimo da parcela que não pode ser inferior a 25% de uma UPF-MT, fixada em R$ 230,98 neste mês de outubro.

A Sefaz ressalta que não podem ser reparcelados débitos que receberam algum tipo de benefício. Além disso, não serão admitidos novos parcelamentos de valores que já foram objeto de três reparcelamentos anteriores.

Em caso de dúvidas sobre IPVA ou outros tributos e taxas, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Fazenda por meio dos canais de atendimento eletrônico, telefônico e presencial. Confira os canais disponíveis na opção Contato, do site da secretaria.

Com Assessoria Sefaz