JÚLIO CAMPOS - COLEGIADO DE CCJS DO BRASIL

Em No Foco
13/11/2023 10:11:27

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos (União Brasil), integra o Colegiado Permanente de CCJs do Brasil, que foi formalizado e composto durante a 26ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos).

Júlio é o terceiro secretário do órgão, que será presidido pelo deputado Ismael Crispim (PSB-RO) e tem como vice-presidente o deputado Thiago Amaral (PSD-PR). A meta é, como sugeriu o tema da Conferência da Unale este ano, lutar pelo restabelecimento das prerrogativas dos parlamentos. Para isso, vão agir em busca da unificação da legislação, pacificando temas semelhantes entre estados brasileiros com realidades próximas e que enfrentam os mesmos problemas.

"Hoje muitas decisões que uma CCJ de um estado decide, o outro estado decide de forma contrária, então vamos nos reunir em Brasília e outros estados para traçarmos normas de funcionamento igualitário. Para evitar que isso continue ocorrendo, vamos nos reunir para unificar a legislação naquilo que for possível. Uma das discussões e metas é voltar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47, que ampliava os poderes das assembleias estaduais e foi encerrada no Congresso Nacional. Agora vamos rearticular para que todas as assembleias enviem documentos ao Congresso para pedir que essa PEC seja reeditada e possa voltar a vigorar”, explicou Campos.

A Lei do Transporte Zero, lei nº 12.197/2023, que recebeu manifestação contrária da Advocacia-Geral da União (AGU), será um dos debates do colegiado. “Essa lei da pesca vale no estado de Goiás, está em vigor lá e agora a AGU decidiu que em Mato Grosso ela é ilegal. Então esse é outro ponto a ser tratado pelo colegiado. Essa unificação vai tornar nosso país mais próximo das realidades regionais e mais organizado, pois quando se decide em conjunto as coisas ficam mais fortes, mais organizadas e mais consolidadas”, disse. Na avaliação dele, “o papel do colegiado será fundamental para resolver problemas que estão travando o desenvolvimento regional dos estados e, consequentemente, do país.

A formalização do colegiado ocorreu na última sexta-feira (10), dentro da programação paralela da 26ª Conferência da Unale. Já na programação oficial, na mesma manhã, foi entregue o Prêmio Assembleia Cidadã com o anúncio dos vencedores da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, que visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado e a melhoria da sociedade.

Na categoria Gestão, a vencedora foi a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o projeto Implementação da Agenda Global – ODS -2023. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi a vencedora na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto Assembleia e Você. E o projeto Educando pelo Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi o ganhador da categoria Projetos Especiais.

Por Maria Nascimento Tezolin/Comunicação ALMT