Emanuel anuncia Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza

Da Redação

Decreto de Cuiabá "regulamenta no município o Fundo Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza- FUMCEP".

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pontuou: “os recursos provenientes do Fundo serão investidos em programas que visam melhorar as condições de vida das pessoas em situação de pobreza".

O Executivo municipal evidencia:

O FUMCEP será gerido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A unidade destinada a captar e canalizar recursos para a implementação de políticas públicas de combate e erradicação da pobreza, tem por objetivo proporcionar melhoria na qualidade de vida da camada menos privilegiada da população, garantindo a estes cidadãos dignidade.

O Fundo Municipal terá como prioridades o financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvidos pelo órgão da Administração Pública Municipal responsável pela execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional ou por órgãos conveniados; pagamento pela prestação de serviços a entidades conveniadas de direito público, para execução de programas e projetos específicos do setor de Segurança Alimentar e Nutricional.

Bem como a aquisição de material de consumo, encargos gerais, instalações, inversões financeiras, bem como outros insumos necessários ao funcionamento de programas sociais em Segurança Alimentar e Nutricional; reforma, ampliação, aquisição e locação de imóveis para prestação de serviços na área de Segurança Alimentar e Nutricional; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações de Segurança Alimentar e Nutricional.

"Nossa gestão se pauta por iniciativas que visam capacitar economicamente os que mais precisam, a exemplo do Qualifica, que é uma iniciativa formatada pela primeira-dama Márcia Pinheiro.  Essa ação, a exemplo de tantas outras, figuram como referência no país, pois criam oportunidades de emprego, reduziem  a pobreza e estimulando o crescimento local." 

O gestor também reiterou o compromisso perante a Organização das Nações Unidas (ONU). "A criação de um Fundo alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU pode contribuir para o progresso em direção a metas globais, como a erradicação da pobreza e a promoção da igualdade. Em 2019, na minha gestão, assinamos o acordo e Cuiabá é uma “Cidade Signatária do Pacto Global da ONU. A nossa proposta é tornar Cuiabá uma referência mundial como cidade humanizada, sustentável, moderna e de oportunidades”, finalizou. 

O Fundo também será empregado para o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de Segurança Alimentar e Nutricional em atendimento de despesas diversas de caráter urgente e inadiável, serão necessárias à execução das ações pertinentes aos projetos, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

O FUMCEP será incorporado ao Orçamento do Município, refletindo as políticas, diretrizes e programas da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os princípios da universalidade e do equilíbrio. Os recursos necessários para o funcionamento do Fundo serão alocados pela Secretaria de Assistência Social.

A gestão lembra que o Decreto (9.883/23) foi publicado na edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (9).

 

Com Secom