Por unanimidade: Assembleia Legislativa aprova contas do TCE

Em Política
04/11/2023 08:11:00

Da Redação

As contas relativas ao exercício 2022 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) foram aprovadas - por unanimidade - pela Assembleia Legislativa.

Deputados destacaram os resultados da Corte de Contas, na presidência do conselheiro José Carlos Novelli.

O Poder Legislativo destaca:

A matéria, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi aprovada com 22 votos favoráveis.

Durante a votação do Ofício 945/2023, em discussão da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD), fez questão, na tribuna, de se posicionar favorável à aprovação. O parlamentar destacou o aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Estado, celebrado dia 31 de outubro passado. “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil. Não poderia de registrar meu voto favorável e o papel do TCE para o avanço do Estado e do controle externo brasileiro”, disse.

Na tribuna, o deputado Sebastião Rezende (União), destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado, é referência para os demais tribunais do País. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, disse o parlamentar, argumentando que “isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, completou.

Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, que altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que "Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente".

A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis, seis ausências e três votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT). No caso específico do PLC 64/2023, além de registrar o voto contrário, o deputado Wilson Santos apresentou um Substitutivo Integral à mensagem governamental.

Com Comunicação ALMT