TRE - ELEGIBILIDADE E REGISTRO DE CANDIDATURA

Questões relacionadas à elegibilidade e ao registro de candidatura estão sendo abordadas em um curso realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A atividade teve início na quarta-feira (25.10) e continua com aulas nesta quinta-feira (26.10) e no dia 30 de outubro.

Realizado entre 8h30 e 11h30, na modalidade telepresencial, o curso reuniu, neste primeiro dia, mais de 190 pessoas, entre magistrados, promotores, servidores do TRE-MT e advogados que atuam no Direito Eleitoral.

Durante a abertura, o vice-diretor da EJE-MT e juiz-membro do TRE-MT, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, saudou o palestrante e os participantes, destacando a importância da temática abordada. “Estamos a menos de um ano das Eleições 2024 e procuramos contemplar assuntos relacionados ao pleito nos cursos e atividades realizadas pela EJE-MT, visando justamente orientar magistrados, promotores, servidores e advogados envolvidos no processo eleitoral, para que o pleito ocorra da maneira mais tranquila possível, com base na legalidade e transparência. Tenho certeza de que esse curso será de muita valia a todos”.

O curso está sendo ministrado pelo mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul (PUC-RS), Volgane Carvalho. Ele também é doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), analista judiciário do TRE-MA e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Também atua como professor de cursos de pós-graduação, como observador eleitoral internacional e é autor de livros na área de Direito Eleitoral.

Volgane Carvalho destacou a satisfação em ministrar mais um curso pela EJE-MT e a importância da abordagem desta edição. “Quero agradecer a gentileza do convite e as gentis palavras do Dr. Eustáquio, é sempre uma alegria enorme estar com o TRE-MT. A ideia é começar falando sobre registro de candidatura, apresentando regramento básico de partidos, federações e coligações, e depois abordando a elegibilidade. São assuntos que estarão muito em foco no próximo ano, por conta das eleições”.

O conteúdo programático totaliza, nos três dias do curso, nove horas-aula, e engloba os seguintes eixos e respectivos subtemas: 1) Registro de candidatura (RCAND), aspectos materiais e processuais, número de candidatos e reserva de vagas, cota de gênero no registro de candidatura, substituição de candidatos, candidatos sub judice; 2) Condições de elegibilidade, conceito e características, tratamento constitucional; 3) Causas de inelegibilidade, conceito e características gerais, espécies, inelegibilidade por condenação criminal, inelegibilidade por desaprovação de contas, e inelegibilidade por condenação por ato de improbidade administrativa.  

O analista judiciário do TRE-MT, Valdiney Rondon Maidana Gomes, frisou que o curso promove a atualização sobre um tema sensível, principalmente para as eleições municipais. “É por meio do registro de candidatura que os cidadãos e cidadãs colocam seus nomes à disposição da escolha democrática pela população do município. Tratar as situações que surgirem da melhor forma, de modo célere e com segurança facilitará para todos os envolvidos no processo de eleição, pois é do registro de candidatura que surgem outras ações, como a participação na propaganda eleitoral e a necessidade de prestação de contas. A capacitação oferecida é, por isso, extremamente importante para todos nós”, avaliou ele, que atualmente está na 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.

 

Informações da Comunicação TRE-MT