Governo Federal lança programa para ampliar qualidade da internet móvel

Em Geral
23/10/2023 08:10:57

Da Redação

Começa a ser desenvolvido hoje, 23 de outubro, o programa ConectaBr, um conjunto de diretrizes com o objetivo de expandir a cobertura e a qualidade da internet móvel em todo o Brasil. Esta iniciativa foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a portaria, a responsabilidade de supervisionar e regulamentar as ações do programa caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O ConectaBR tem entre seus objetivos a redução das disparidades regionais e o estímulo ao desenvolvimento social e econômico do país.

O Ministério das Comunicações estabeleceu metas de qualidade que deverão ser atingidas por meio deste programa. Para as redes com tecnologia 5G e 4G, é esperado que 95% da cobertura atinja os níveis de qualidade adequados, com taxas de transmissão de dados de 100 Mbps para 5G e 10 Mbps para 4G. Portanto, um município brasileiro só será considerado "coberto" por banda larga móvel se esses critérios de qualidade forem cumpridos pelas redes.

Além disso, esses níveis de qualidade devem ser disponibilizados ao público por meio de um aplicativo e do site da Anatel, o que visa a incentivar a competição entre as empresas do setor.

A portaria estipula que a Anatel desenvolverá o Selo Qualidade em Banda Larga Móvel para avaliar e reconhecer os provedores de serviços. A agência também será encarregada de criar um plano de fiscalização para monitorar a prestação de serviços pelas empresas. Outros detalhes, como prazos e critérios de qualidade, serão definidos posteriormente pela Anatel.

O programa ConectaBR foi lançado no último sábado, 21 de outubro, em São Luís, Maranhão. Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou que o programa representa o início de uma política pública que terá um impacto direto na vida dos cidadãos brasileiros. Ele acrescentou que o programa trará uma expansão significativa, exigindo que as operadoras invistam em infraestrutura e melhorem os serviços, garantindo uma velocidade mínima da tecnologia.

(Com ABN)