Câmara aprova programa de enfrentamento às filas do INSS

Em Política
05/10/2023 08:10:05

Por Lucas Neiva - Portal Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (4) o projeto de lei que regula o programa de enfrentamento às filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este prevê a abertura de um crédito especial de R$ 129 milhões para pagar acréscimos nos salários de servidores por conclusão de processo administrativo na fila de aposentadoria do instituto, bem como aos médicos por perícia concluída.

O programa, implementado em julho, estabelece um pagamento adicional de R$ 68 aos servidores por processo administrativo concluído, e aos médicos da previdência de R$ 75 por perícia realizada. A expectativa é que essa injeção de recursos consiga resolver, ao menos em parte, o grande volume de processos acumulados no instituto, que já se aproxima de um milhão de pessoas aguardando ou a aposentadoria, ou a realização de perícias.

Este item estava previsto para votação no dia anterior, mas foi adiado em decorrência da obstrução promovida pelo bloco de oposição na Casa desde a semana anterior, em retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por avançar em julgamentos alheios ao interesses da ala conservadora.

Por ser uma iniciativa vinda de frentes parlamentares e sem vinculação dos partidos, o instrumento utilizado pelo bloco é o uso de manobras regimentais para atrasar as votações, forçando a Câmara a limitar o número de projetos por sessão para não avançar com as sessões até a madrugada.

Na sequência, a Câmara aprovou o projeto de lei da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que cria a Política de Trabalho Digno para a População em Situação de Rua. Ele estabelece parcerias entre União, estados e municípios para amparar essa parcela da população por meio de incentivos fiscais e financeiros para empresas com políticas de amparo, garantir qualificação profissional e acesso à escolaridade.

A autora chamou atenção para a demanda humanitária do projeto. “A população em situação de rua vem aumentando em nosso país, e falta o olhar sensível de inclusão, de dignidade e de inserção dessa população”, defendeu. “Essa noite, levaremos esperança para debaixo dos viadutos, para as ruas de nosso país, dizendo que dentro desta Casa, há mandatos comprometidos e preocupados com suas vidas, com sua dignidade e com seus direitos”, completou.

O projeto enfrenta resistência de parlamentares da oposição, em especial do PL e Novo. “Aqui temos problemas crônicos que inclusive incentivam o morador de rua a continuar na rua, como acontece na minha cidade, Niterói (RJ). Lá, o poder público incentiva, dando bolsas, fazendo com que moradores de rua venham de outros municípios”, afirmou o líder do bloco, Carlos Jordy (PL-RJ), que orientou contrário.

AUTORIA

Lucas Neiva