INDEA-MT: desafios na fiscalização e certificação da agropecuária em MT

Rafaela Maximiano

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA-MT) é o responsável pela proteção da agropecuária do estado, que lidera a produção nacional de bovinos, soja e algodão. Com mais de 14 mil propriedades rurais cadastradas e uma impressionante marca de 5.708 fiscalizações realizadas somente no último período de vazio sanitário, o INDEA-MT se mostra indispensável na manutenção da excelência da produção agropecuária mato-grossense.  

O estado, com suas vastas extensões de terras e uma produção agropecuária significativa, enfrenta desafios constantes em defesa da sanidade vegetal e animal. As 14.024 propriedades cadastradas representam um ecossistema diversificado e complexo que demanda uma abordagem eficiente de vigilância e fiscalização. O órgão, através de suas 139 unidades locais, está presente em todos os 141 municípios, garantindo que as boas práticas sejam seguidas à risca.  

As informações e dados são do diretor técnico do INDEA-MT, Renan Tomazele, que é engenheiro agrônomo, mestre em Ciências e Tecnologias em produção de sementes pela UFPEL e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal do órgão há 13 anos, com passagem pelas áreas de Agrotóxicos e Defesa Sanitária Vegetal.   

Ao FocoCidade, o diretor pontua que a retirada da vacinação contra a febre aftosa, um marco importante para o estado, exige medidas rigorosas de proteção. Com o maior rebanho bovino do país, cerca de 34,4 milhões de cabeças, Mato Grosso se posiciona como um protagonista na produção de carne. “A atuação do INDEA-MT é vital para manter esse status, assegurando que o rebanho esteja livre de doenças que possam comprometer a qualidade da carne e abrir portas para novos mercados internacionais”, afirma.  

Além disso, revela que desempenha um papel fundamental na promoção de práticas sustentáveis na agricultura e pecuária, garantindo o uso responsável de agrotóxicos e recursos naturais. “Com números significativos de propriedades cadastradas e fiscalizações realizadas, a instituição é a garantia de que a produção do estado continue prosperando, mantendo sua posição de destaque no cenário nacional e internacional”, afirmou.  

Confira a Entrevista da Semana, na íntegra:  

Pode nos contar um pouco sobre o papel e as responsabilidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso?  

O INDEA é a representação da Defesa Agropecuária dentro do Estado de Mato Grosso. A missão dele é garantir e certificar as produções, tanto vegetal quanto animal, a parte de inspeção, então é garantir para a sociedade todos esses produtos, fazer as fiscalizações e trabalhar para certificar os produtos de Mato Grosso.   

E, como o INDEA faz esse trabalho de fiscalização e de certificação? 

O INDEA trabalha através das suas equipes, nós somos descentralizados, não fica só no município de Cuiabá, tem a distribuição das suas unidades locais nos diversos municípios do estado de Mato Grosso.  O Estado tem 141 municípios e o INDEA tem 139 unidades. Trabalhamos justamente muito próximo aos produtores rurais, através das fiscalizações, através do trabalho de educação sanitária, através dos acompanhamentos das atividades agropecuárias que são desenvolvidas. Então, desde o que é produzido na área vegetal, do que é produzido na área animal, nós fazemos os acompanhamentos, estamos presentes ali. Por isso que o INDEA tem o que a gente chama de capilaridade, ou seja, é estar distribuído dentro do estado de Mato Grosso para poder fazer o atendimento dessas certificações, dessa missão que a gente tem aqui com o setor agropecuário do estado.  Então, é dessa forma que a gente faz esse trabalho.  

A gripe aviária é uma preocupação global. Em Mato Grosso parece que estava sendo investigado um caso e não foi confirmado. Quais foram as ações mais recentes do instituto para prevenir a gripe aviária em Mato Grosso?  

Primeiro, a gripe aviária é uma patogenicidade, é uma doença que é complexa de se falar em um sistema de prevenção, porque o ingresso dela geralmente é por aves migratórias, por espécies de aves que têm a vida livre. É muito complexo dizer que o foco em si vai começar em um plantel comercial ou em um plantel doméstico de aves. Então, o trabalho que o INDEA faz, a gente chama de um trabalho de vigilância.  Essa vigilância visa em orientar os produtores, aqueles que possuem aves domésticas e aos plantéis industriais, aí de uma forma um pouco mais incisiva, sobre as questões da biossegurança.  Por exemplo, nós fazemos a visita dos ninhais, onde as aves de vida livre fazem seus pousos, que têm a migração, a gente vai nessas áreas e fiscaliza esses ninhais, verifica se está tendo mortalidade ou não de aves. Temos também um trabalho de vigilância voltada ao risco onde avaliamos quais são as propriedades que têm mais risco, através do número de aves que ela tem, de ocorrer uma possível contaminação de uma ave que vem de vida livre, contaminar uma ave doméstica, por exemplo.  

Para ternos uma noção em inúmeros, a gente fez 5.432 fiscalizações, vigilâncias veterinárias que a gente chama, voltadas para a questão da influência aviária. É também para deixar o produtor informado que existe um problema, que a doença existe e que está no território nacional.  O grande ganho com isso é fazer com que o produtor entenda que qualquer problema que ele tenha no rebanho dele de aves, ele vá ao INDEA comunicar.  Então, esse tem sido o grande ganho: quando a gente faz um trabalho massivo de comunicação, de educação sanitária, de vigilância, e atingir a esse produtor dessa forma, para que quando ocorrer qualquer tipo de problema, ele comunique à unidade do INDEA.   

Este ano, a gente fez 54 investigações e é comum pois a gente direcionou o nosso trabalho para essa vigilância, para esse trabalho de conscientização do produtor e de ele entender a doença, que é um problema para os plantéis, a gente fez com que ele nos trouxesse mais informações. Então, quando tem mortalidade de aves primeiro o produtor tem que comunicar o INDEA para que possamos identificar a doença o mais rápido e poder tratar esse foco mais rápido. 

Então, essa a doença, pode ser transmitida por um outro pássaro qualquer?

Sim. A entrada o Brasil e nos estados que tiveram problema com a gripe aviária foi justamente com a emigração de aves que tiveram contato com a doença em outros países. Tanto é que quando iniciou os primeiros focos no Brasil foram no litoral, onde as aves migraram, depois foi no sul do país que é onde tem uma quantidade de aves migratórias muito grande, já chegou agora até o Mato Grosso do Sul.  Então, a ave migratória ela carrega esse vírus, e, quando ela entra em contato com a ave doméstica, ou melhor, quando a ave doméstica entra em contato com as fezes ou com a carcaça desse animal é que acontece a contaminação.   

A grande preocupação do INDEA é preservar o plantel industrial, porque se ocorrer a gripe aviária dentro do plantel comercial, aí as certificações são perdidas e o Brasil para de exportar para aqueles países que certificaram a nossa produção de livre dessa gripe aviária. O nosso trabalho é justamente proteger esses plantais industriais, aí é uma fiscalização diferente dos plantéis domésticos, que é a questão de verificação de biossegurança, acompanhamento dessas granjas, verificar como estão sendo os procedimentos de entrada e saída, verificar o material que eles usam, desde a parte de alimentação. Então, faz todo um checklist em cima das granjas industriais, justamente para proteger ela, blindar esse plantel da chegada da doença. 

Quais são as principais ameaças e doenças que afetam a agricultura e a pecuária em Mato Grosso, e como o Instituto lida com elas?   

Hoje existem várias doenças que são preocupação em todas as áreas, desde a área vegetal, quanto a área animal. Mato Grosso está dando um passo à frente para a questão de ser livre de febre aftosa sem vacinação, mas a febre aftosa sempre é uma doença que exige um cuidado, que o INDEA faz sempre um trabalho voltado, desde as fronteiras estaduais, na fronteira com a Bolívia, porque é uma doença que, se ingressar, realmente prejudica economicamente o Estado.   

Nós somos o maior produtor de bovinos do país, estamos aí com 34,4 milhões de cabeças, esse é um número expressivo, precisa haver as preocupações com relação a uma questão não só, por exemplo, da influenza, mas de todas as outras doenças que podem ocorrer e prejudicar esse rebanho que certificamos.  

A brucelose é outra doença que a gente também faz acompanhamento. A questão da vaca louca, que às vezes acontece muito.  Também é uma ação de defesa do INDEA voltada para a área animal. A questão da tuberculose, também a gente tem um trabalho bacana fazendo a questão da certificação, porque a tuberculose também é um problema que afeta os bovinos, é uma zoonose que pode vir afetar os humanos.   

Na área vegetal, a gente tem um trabalho que é pioneiro. Mato Grosso teve um problema com uma praga que é vegetal, que é uma planta, que é o Amaranthus palmeri, fazemos monitoramento. O Brasil não tinha e nós fomos o primeiro Estado a encontrar essa praga e a gente faz o monitoramento. Também, a questão do bicudo do algodoeiro para a área de algodão. E, também, a questão da ferrugem da soja para os cultivos de soja. 

Mato Grosso é muito expressivo na área agropecuária. A gente tem o maior rebanho bovino, é o maior produtor de soja, é o maior produtor de algodão.  Então, realmente, nos exige muito como defesa agropecuária acompanhar o andamento e saber auxiliar o produtor nesses momentos de crise.  

O instituto promove práticas sustentáveis na agricultura e na pecuária, incluindo o uso responsável de agrotóxicos e recursos naturais, por exemplo?   

Na verdade, a questão da sustentabilidade já um conceito que vem sendo empregado na agropecuária de Mato Grosso. O nosso trabalho de fiscalização contribui para isso porque, por exemplo, o uso incorreto de agrotóxico, ele é fiscalizado por nós e isso tem um impacto direto ao meio ambiente. Então, através das nossas formas de monitoramento, a gente monitora desde a aquisição do produto, ou seja, quando esse produtor busca o produto, até o momento que ele devolve a embalagem vazia.  Então, a gente cuida de toda a cadeia.  Na hora que comprou, tem uma fiscalização do INDEA.  Na hora que vai para o uso na propriedade natural, tem fiscalização do INDEA. E quando devolve a embalagem vazia, tem a fiscalização do INDEA também. Com relação às outras áreas, o nosso trabalho acaba sendo muito vinculado também com a parte ambiental porque tem, querendo ou não, uma inter-relação a parte agropecuária com isso. Quando a gente trabalha voltado para as ações mesmo de defesa,  elas realmente auxiliam nessa questão ambiental porque desde um cadastro que é feito de uma área, desde uma ação que a gente faz de fiscalização, desde o reconhecimento de uma área que a gente trabalha  e faz esse acompanhamento do uso de produtos, do uso de sementes, a questão dos animais, de como está a sanidade dos animais, aonde estão esses animais, tudo isso contribui de uma maneira para incrementar  a questão da sustentabilidade das políticas públicas  que o governo vem trabalhando justamente isso, de mostrar isso: no Mato Grosso a gente produz muito e produz de maneira sustentável.  

A questão da produção dentro das áreas indígenas, também existe a fiscalização e apoio do INDEA? 

Qualquer tipo de produção independente da área que ela está ocorrendo, o INDEA busca fazer os cadastros, busca acompanhar essas áreas, por exemplo, em uma indígena, dentro do acordo com a FUNAI, tem autorização para fazer exploração tanto de pecuária quanto de lavoura, nós fazemos todas as fiscalizações, somos permitidos entrar dentro dessas áreas, fazemos as orientações com relação ao uso, por exemplo,  se for agrotóxico, o uso correto, com relação ao manejo de animais; inclusive o INDEA faz o trabalho de ir nas aldeias vacinar, quando a gente tinha vacinação de febre aftosa a gente fazia muito isso, de ir à aldeia vacinar esses animais, hoje, desde que nós suspendemos a vacina de aftosa, a gente faz esse trabalho para a brucelose e para a raiva também, então a gente tem esse acompanhamento porque querendo ou não é um auxílio para essa aldeia, muitas vezes essa produção,  às vezes é fonte de carne, alimento para a aldeia também, e na área vegetal também.  

Não é uma questão nova, mas sempre existiram preocupações sobre sementes vindas da China ou de outros países. Por que sementes estrangeiras representam riscos para a agricultura local e como o instituto monitora e regulamenta a importação e distribuição de sementes estrangeiras? 

Quando a gente fala de importação de materiais genéticos, a parte de importação é de responsabilidade do Ministério da Agricultura. Os casos que ocorreram foram de envio de envelopes para algumas pessoas na época, o ano era 2019, 2020, foi uma ação que grandes comerciantes chinesas tentaram fomentar aquela venda, como se fosse um brinde. Isso é proibido aqui no Brasil, essa importação sem passar por um processo de fiscalização. Qual é o risco que isso traz? Geralmente, grande parte dessas sementes vêm com espécies exóticas, espécies que nós não temos aqui.

Então, isso pode ser uma futura potencial, praga para as nossas produções agropecuárias aqui. E, quando teve um problema com relação a essa distribuição de envelopes, apesar da importação ser uma responsabilidade federal e como era um problema que estava acontecendo no território do Mato Grosso, a gente fez uma comunicação muito forte com a população e pediu para que nos trouxessem essas amostras, não fizessem o plantio disso, não fizessem o descarte de qualquer forma, mas trouxessem ao INDEA para que a gente pudesse encaminhar isso a um laboratório do Ministério da Agricultura, que ia se verificar que espécie que era,  do que se tratava e a forma de descarte correta desse material, para que ele não fosse semeado no território do Estado. E realmente as pessoas fizeram esse trabalho, a gente recebeu muitas ligações, o pessoal nosso recolheu bastante esses envelopes e quando a gente encaminhou para lá realmente se tratavam de espécies que não tinham aqui no país e que poderiam ser um dano para as lavouras que temos aqui. Nosso Estado é essencialmente agrícola e pecuário, qualquer novo ser, nova planta que for inserida nesse processo, ele realmente entra como uma praga e entra como um problema, que ele vai ter que ser controlado. E muitas vezes a gente não tem aqui um inimigo natural ou a especificação de um produto para fazer esse controle de imediato.  

A gente já viveu situações como por exemplo, o Amaranthus palmeri, que é uma praga exótica, a semente dela veio de uma colheitadeira dos Estados Unidos.  Então, veio para cá uma máquina que foi importada. Esse trabalho que a gente faz, mesmo a importação sendo responsabilidade federal, mantemos o acompanhamento.  Hoje, nós temos um critério muito mais rigoroso, somos mais rigorosos dentro do Estado para esse tipo de comércio. E quando, em uma fiscalização, a gente encontra, pode ser uma semente ou um produto proveniente de importação ilegal, não tem documento, não tem origem, a gente opta por fazer a destruição desse material, justamente para não prejudicar.  

O vazio sanitário é uma medida importante para prevenir a disseminação de pragas e doenças agrícolas. Primeiro gostaria que explicasse o que é o vazio sanitário e como o INDEA implementa em Mato Grosso e quais são os resultados alcançados até agora?  

O vazio sanitário é para a cultura da soja, que é a principal cultura que temos dentro do Estado de Mato Grosso. Nossos dados apontam que a última safra do Estado contou com 10,7 milhões de hectares de soja, é um volume muito expressivo. Existe um programa nacional de controle da ferrugem asiática.  E Mato Grosso é um Estado que segue as diretrizes desse programa nacional. Também tem o nosso programa estadual aqui, que faz o controle. Temos definido pelo Ministério da Agricultura o período do vazio sanitário, aqui o período é de 15 de junho a 15 de setembro. Dentro desse período é proibido ter plantas vivas de soja.

Qual que é a função do vazio sanitário? A função é, nesse período que não tem plantas de soja você diminui a população, e diminui também a existência do fungo, porque a ferrugem é um fungo. Não tendo a existência do fungo eu início a safra com um número de plantas com fungos menor e sem a necessidade de já iniciar o controle da ferrugem asiática. Quando no Estado, no Brasil, não se tinha essa medida do vazio sanitário - implementado nos anos de 2006 e Mato Grosso foi precursor porque já plantava uma área expressiva de soja - era comum se ter mais de uma safra de soja, duas e até três safras de soja principalmente nas áreas irrigadas.  

E isso fazia com que, quando se iniciava a safra agrícola, no período regular do plantio, acontecia que essas lavouras já eram infestadas pelos fungos que sobraram das outras.  Conseguimos através das medidas legais de normatização, conscientização do produtor, implementar esse período de 90 dias que a gente segue hoje que é extremamente importante.  

O INDEA monitora isso através das fiscalizações. Temos um cadastro, é obrigatório no Estado, todo produtor de soja, algodão, fazer o cadastro.  Ele é um cadastro anual, sempre ocorre no início da safra. Então, o produtor tem lá o período de fazer esse cadastro.  Através desse cadastro, eu vou planejar as minhas fiscalizações. Nessa última safra que passou, nós tivemos 8.461 produtores cadastrados no INDEA.  E propriedades foram 14.024 cadastradas.  Dentro desse universo de propriedades, a gente organiza uma estratégia de fiscalização.  Dividimos as equipes que nós temos dentro do Estado, para poder visitar essas áreas. Tanto durante o vazio sanitário, também durante a produção da cultura. Nós fizemos, nessa safra, foram 5.708 fiscalizações só para vazio sanitário. Isso é justamente para fazer o todo o monitoramento e acompanhamento do vazio, e mostra que cada vez mais o produtor está interessado em fazer essa medida, que para ele já é consolidada.   

O fim da vacinação contra a febre aftosa é uma etapa importante para o estado. Quais são os preparativos e desafios envolvidos nesse processo, e quais os benefícios esperados para a pecuária de Mato Grosso?  

Existe um plano nacional, um projeto de Brasil, não é um projeto só de Mato Grosso, de construir o país como uma área livre sem vacinação contra a febre aftosa. Então, isso é um ganho que não é só para o Estado de Mato Grosso. Nós seremos beneficiados porque somos o principal produtor de carne bovina, temos o maior rebanho. Vai, de uma certa forma, nos auxiliar na questão comercial, porque isso abre mercado, abre a possibilidade de comercialização da carne bovina para outros países que têm restrições com relação à questão da vacinação.

E também, além de abrir novos mercados, também manter os mercados que a gente tem. Porque, cada vez mais, a questão sanitária é utilizada por outros países como barreiras comerciais. O país precisa avançar justamente nessas questões sanitárias para superar essas barreiras, essas imposições que existem. Isso é tratado, logicamente, a nível de país, de federação com os outros países. E mais que a gente acaba sendo inserido no processo.

Mato Grosso comprou essa ideia a gente chama de plano estratégico para a retirada da vacina, nós seguimos os critérios desse plano estratégico, que é nacional. Existem metas para essa tarefa, não é simplesmente, sair, existe uma divisão de blocos dentro do país, o nosso bloco é o Bloco Quatro, a gente está saindo agora de uma forma justamente conjunta aos outros estados. 

Porque, por exemplo, não seria interessante Mato Grosso sair e Mato Grosso do Sul ficar para trás, ou os estados de Goiás ou Minas Gerais ficarem para trás. Justamente, a gente avançou junto, em conjunto, nas ações de fiscalização e vigilância, no trabalho de reforçar as equipes, inclusive recentemente, o INDEA contratou, através de concurso, profissionais para compor essas equipes, repor cargos nas unidades. Fizemos um trabalho muito avançado na questão da educação sanitária, porque, a partir do momento que você tira a vacina, o imunizante, não vai ter mais aquela proteção para aquele vírus, no caso da febre aftosa.  Então, é preciso garantir que o sistema de defesa, no caso aqui do INDEA no estado, consiga atender uma emergência, consiga sanear o foco e consiga proteger o plantel que esse estado tem.   

Nós fomos avaliados pelo Ministério da Agricultura, através de um sistema que se chama Quali-SV, que nos dão notas para cada uma das tarefas, desde a forma como a gente faz a vigilância, desde a forma como a gente faz a educação sanitária ao produtor, como nós tratamos a nossa fronteira, como nós tratamos as nossas divisas estaduais, quais são os equipamentos, sistemas, como estão as estruturas das unidades locais. A gente conseguiu demonstrar ao Ministério da Agricultura que Mato Grosso tem hoje condições e foi-nos permitido retirar a vacinação e não vacinamos mais.  E aí, mudamos de etapa de vacina para uma etapa de comunicação de estoque.  

O uso de drones tem se mostrado eficaz em diversas áreas, incluindo fiscalizações agrícolas. Como o Instituto está utilizando essa tecnologia para melhorar a fiscalização e monitoramento agropecuário no estado?  

Nós visualizamos, há três anos, que era necessário a gente investir na questão tecnológica, percebemos que era preciso a gente tratar essa questão da tecnologia de uma forma diferente, a nosso favor.  Porque, querendo ou não, as áreas, a extensão de fronteira do Estado são muito grandes e a gente precisa ter agilidade em atender as questões técnicas nessa fronteira, e que, às vezes, até a questão de pessoal é limitante.

Você precisaria de um número muito grande de pessoas para conseguir atender essa ação. Então, você tem que investir na questão tecnológica e o drone veio para nós como uma ferramenta justamente de auxílio às equipes que a gente trabalha. Hoje, a gente trabalha com drone não só nas seções de fronteira, mas também nas divisas estaduais: Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Pará. A tecnologia potencializou poder fazer as fiscalizações de uma forma mais rápida, efetiva e, logicamente, utilizar melhor a sua mão de obra, utilizar melhor o recurso que você tem, por exemplo, fazer contagem de rebanho ou verificação se existe um rebanho na área ou existe um plantio naquela área ou não. Eu não preciso mais ir lá, disponibilizar uma pessoa, fazer essa contagem, pegar um GPS, rodar toda aquela área ou fazer uma contagem manual de bovinos. Com a aeronave consigo fazer isso de uma forma mais rápida, eu entrego mais rápido e com maior segurança por causa da tecnologia.    

Além do drone, a gente também começou a implementar o sistema de câmeras, para fazer a leitura de placas.  Então, além do trabalho no drone que a gente faz, que é muito legal, e eu acredito que somos hoje, dentro do Estado, só tem a segurança pública, que provavelmente tem mais drones em atuação do que o INDEA, nós temos também a questão da vigilância por câmeras, em pontos estratégicos nós fizemos aquisição de câmeras leitores OCR para saber o trânsito que está ocorrendo, qual caminhão está percorrendo, qual é o volume de trânsito e eu consigo planejar as minhas ações de barreiras volantes de uma forma mais efetiva. Para nós, realmente, desde a questão do drone, das câmeras e também a evolução que nós tivemos na parte de sistemas, hoje a gente trabalha praticamente tudo sem papel. Nossas fiscalizações, elas são todas feitas offline, que é um sistema mobile, o produtor assina no tablet, assina no celular, não tem necessidade de papel e isso nos facilitou a ganhar tempo e agilidade, e, lógico, uma precisão muito maior e melhor das fiscalizações.    

Quais são os principais desafios e prioridades em relação à defesa agropecuária no estado de Mato Grosso?  

Os desafios, eles são constantes. Nós precisamos manter as certificações que nós temos já. Então, isso já nos exige muito como defesa agropecuária, nos exige muito como um serviço que presta ao produtor de certificação. Manter essas certificações é o nosso primeiro trabalho. E, logicamente, é prevenir e contribuir para que não cheguem novas pragas e doenças.  E caso essas pragas e doenças cheguem, a gente ser ágil e ter a possibilidade de conseguir sanear o mais rápido possível qualquer problema que exista dentro do estado do Mato Grosso com relação a emergências sanitárias ou pragas e doenças que vieram entrar no território estadual. Esse é o nosso desafio.  Proteger o que a gente já conseguiu construir como sistema de defesa consolidado que somos hoje referência em nível nacional. E também é ter a proteção e fazer essa proteção com relação ao que possa vir e ser ágil quando tiver qualquer dificuldade ou emergência sanitária para minimizar o máximo possível impacto que esse problema, essa doença ou essa praga venha a trazer para o estado do Mato Grosso.