MP: TAC garante compensação por dano ambiental em MT

Em Geral
24/09/2023 11:09:29

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPMT) ressalta que "como forma de compensação por danos ambientais irreversíveis causados em área de preservação permanente pela implantação dos condomínios Parque Chapada do Mirante e Chapada Imperial, em Cuiabá, as empresas responsáveis pelos empreendimentos terão que realizar obras de reforma e de construção na Praça Osmar Cabral".

De acordo com o MPMT, "o equipamento comunitário contemplará 20 loteamentos na região. A obra está orçada em mais de R$ 2 milhões".

E reforça:

A obrigação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, o município e as empresas MRV Engenharia e Participações S/A, MRV Prime Parque Chronos Incorporações Ltda e Prime Incorporações e Construções S/A. As obras de reforma e melhorias deverão ser concluídas até o dia 20 de março do ano que vem.

Conforme o TAC, a praça está localizada ao lado da Escola Municipal Liberdade, PSF Jardim Liberdade e CMEI Maria Nery Batista Ribeiro. A obra deverá contemplar a construção de playground com balanços, escorregador e gangorras em eucaliptos com piso de concreto; pista de skate em tamanho oficial em concreto armado; palco; dois quiosques para lanchonetes com seis conjuntos de mesas e cadeiras de concreto em alvenaria e telhas de barros; arquibancada; bancos com base em blocos de concreto, além de reforma e melhorias do campo de futebol e vestiário já existentes e arborização da área.

Os projetos, memoriais descritivos e plantas deverão ser apresentados à Secretaria Municipal de Obras Públicas para análise e aprovação. Caberá ao Município a apresentação do licenciamento ambiental e alvará de construção. As obras deverão ser executadas conforme projeto cadastrado no Banco de Projetos e Entidades do MPMT (Bapre).

Com Comunicação MPMT