Prefeito entrega documentos ao MPE sobre supostas irregularidades na Saúde

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá divulgou mais uma ação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em relação à denúncia sobre supostas irregularidades na Saúde, sob comando do Gabinete de Intervenção.

Confira na íntegra, segundo a gestão de Cuiabá:

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou nesta sexta-feira (15) ao procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, robusto material que aponta irregularidades na gestão financeira da Saúde Pública pelo gabinete de intervenção, no período de 15 de março a agosto deste ano, perfazendo um ‘rombo’ de R$ 183 milhões.

Os indícios estão reunidos em mais de cinco mil páginas tendo como fonte o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC. Já receberam a documentação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá. A entrega da documentação foi acompanhada pelo procurador adjunto do Município, Benedicto Calix e pelo secretário de Planejamento,  Éder Galiciani.

Desde o dia 15 de março, a gestão da Saúde em Cuiabá, por determinação judicial, é realizada pelo Estado.

O relatório aponta que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos.  Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.

Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e  constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais.

O abrangente relatório indica, adicionalmente, que o gabinete de intervenção tem se comportado de maneira estritamente política, sem dar continuidade às iniciativas benéficas que estavam em vigência na administração da SMS pelo Município.

“Tenho plena confiança no trabalho do nosso Ministério Público, na sua imparcialidade e no seu compromisso com a sociedade, bem como no nosso procurador-geral de justiça, doutor Deusdete Cruz, e em todos os membros do Ministério Público de Mato Grosso. Foi minha responsabilidade denunciar o grave rombo de mais de cento e oitenta e três milhões de reais que a intervenção está causando na saúde pública da capital. Esta situação é inaceitável e inimaginável, e não podemos permanecer em silêncio ou nos omitir diante de sua gravidade”, explicou o gestor.

Ao término da reunião, reafirmou: “documentei todos os fatos com dados oficiais, todos obtidos do sistema do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e entreguei pessoalmente às autoridades competentes, em especial ao nosso Ministério Público. Agora, deposito total confiança no trabalho que tenho certeza de que será realizado, com toda a diligência necessária, para proteger o patrimônio e o bem-estar do povo cuiabano”, finalizou.

Outro lado

Na data da denúncia, no início deste mês, o Gabinete de Intervenção divulgou nota. Confira:

O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá repudia a irresponsabilidade do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, ao fazer acusações infundadas, nesta quarta-feira (06.09).

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da capital, como falta de médicos e de medicamentos nas unidades de saúde.

O gabinete considera ser mais uma das falácias do prefeito, que tenta esconder o mar de lama em que se encontra sua gestão, principalmente, na saúde, que já foi alvo de oito operações policiais, que culminaram na prisão de três secretários municipais de Saúde.

Enquanto o prefeito perde tempo com devaneios, a equipe de intervenção trabalha. Prova disso são as seguintes entregas: 

• Mais uma UPA para atendimento à população no Jardim Leblon;

• Milhares de cirurgias sendo realizadas por mês;

• Reativação das salas de vacinação e garantia de vacinas nas unidades;

• Implantação do serviço de hemodinâmica no Hospital São Benedito;

• Restabelecimento do serviço de raio-x nas upas;

• 27 leitos de UTI reabertos nos hospitais municipais;

• Farmácias de todas as unidades de saúde abastecidas com estoque para 30 dias;

• Implantação da central de biópsias;

• Regularização dos débitos trabalhistas da Secretaria Municipal de Saúde: salário, férias, rescisões, plantões extras e prêmio-saúde pagos rigorosamente em dia; 

• Convocação e nomeação de 221 médicos aprovados no concurso. 

Além disso, o Gabinete de Intervenção está fazendo a implantação do Centro Médico Infantil, fará reforma de 30 unidades de saúde e está negociando com as empresas com quem a prefeitura tinha pendências para que as obras abandonadas de unidades básicas de saúde sejam retomadas. 

A equipe de intervenção tomará todas as medidas cabíveis contra as acusações mentirosas feitas pelo prefeito.