A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, sendo uma projeção da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2024, foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Um dos pontos de "impasse" - se ateve ao pedido de servidores públicos para pagamento da RGA - Revisão Geral Anual - referente aos exercícios 2018/2019 e 2020. O Estado sustenta impedimento legal para a quitação.
A peça orçamentária prevê receita corrente líquida de R$ 29 bilhões - valores que poderão aumentar, dependendo da arrecadação no linear do exercício.

Ainda não há comentários.
Veja mais:
INSS terá fila nacional para reduzir tempo de espera
Software: TJ mantém bloqueio de conta de jogo eletrônico
Estado anuncia redução do ICMS da cesta básica em 2026
Os leprosos dos dias de hoje são os descapitalizados
Lei do salário mínimo, que faz 90 anos, organizou relações de trabalho
Cartório Central: megaoperação da PC desmantela facção
A instabilidade como método
Governo confirma suspensão de descontos de empréstimos consignados
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro