TCE: conselheiro destaca celeridade em palestra sobre mesas técnicas

Em Política
14/07/2023 15:07:48

Da Comunicação TCE-MT

Adotadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para resolução de questões complexas da administração pública, as mesas técnicas foram apresentadas pelo vice-presidente do órgão, conselheiro Valter Albano, durante o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola de Advocacia Pública de Mato Grosso.

Ao público presente na Escola Superior de Contas nesta semana, o conselheiro destacou que a ferramenta garante celeridade e reforça a prevenção e a orientação como estratégias mais eficientes que a punição. Não à toa, o TCE-MT conta com cinco mesas em andamento.

“Uma delas diz respeito à alimentação nos presídios. Há uma ordem de grandeza extraordinária do ponto de vista humano e social”, avaliou Valter Albano, que também é presidente da Comissão de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur).

Na ocasião, lembrou a motivação que levou à institucionalização das mesas técnicas pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, em 2022.

“Começamos a nos perguntar sobre como deixar o modelo antigo, sancionador, e encontrar caminhos para sermos agentes de solução para que as administrações públicas superem os temas mais complexos do ponto de vista técnico e jurídico.”

O subprocurador-geral de aquisições e contratos da Procuradoria Geral de Mato Grosso (PGE-MT), Waldemar Pinheiro dos Santos foi o debatedor da palestra e destacou a importância da ferramenta para evitar judicializações. “Representantes de outros estados têm vindo ao TCE de Mato Grosso justamente para aprender sobre esta técnica.”

Já o palestrante Leonardo Vieira reforçou a importância do debate. “Às vezes as pessoas não sabem o quão fácil seria a resolução de um problema se elas apenas se sentassem e debatessem. No TCE nós vemos isso com muita força. Problemas até então sem solução jurídica simples, à medida em que são colocados à mesa, começam a ter soluções.”

No mesmo sentido se pronunciou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), Emerson Cajango. “O Poder Público não só pode, como deve buscar os meios adequados para a resolução de conflitos para que o problema não chegue às portas do Judiciário e que, chegando, seja resolvido com mais celeridade.”

O TCE-MT é parceiro da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) na realização do Encontro, que está sendo realizado desde o dia 6 e se estende até o dia 28 de julho, em formato híbrido.

A qualificação contou com aula magna do ex-presidente da República Michel Temer e o quadro de palestrantes também inclui o ex-ministro Blairo Maggi e o professor-doutor Fredie Didier Júnior. O objetivo do encontro é tratar sobre as novidades no cenário das contratações públicas e possíveis mudanças no arcabouço fiscal.