TCE-MT e MPC participam de Fórum Internacional de Direito

Da Comunicação TCE-MT

"Sistemas de Inteligencia Artificial: La Sostenibilidad Del Trabajo Humano en Jaque" e "Globalização e Direitos Humanos" foram os temas abordados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) durante o Fórum Internacional de Direito, na Espanha. O encontro é promovido pela Escola de Direito Alfa Educação Fadisp/Unialfa com a Università di Siena e a Universidad de Valladolid, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 

A programação do Fórum é dividida em dois momentos, tendo início na Espanha, com a realização do VII Congresso Iberoamericano de Direitos Humanos, e sendo encerrada na Itália, com o Summer School em Democracia e Desenvolvimento. 

No Salón de Grados, da Universidad de Valladolid, o conselheiro-presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, falou sobre a tecnologia como ferramenta de incremento da receita municipal, o conselheiro Sérgio Ricardo abordou a temática “Da artificiosidade ao natural – O intercâmbio do meio ambiente com as formas de evolução tecnológica na proteção dos direitos humanos” e o consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, discorreu sobre “Novas formas de controle externo – a inteligência de novos paradigmas artífices." 

A mesa teve como moderador o professor da Unialfa, Tulio Augusto Tayano Afonso, e foi ladeada ainda pela professora-doutora Carmen Martinez San Millán e pelo coordenador-geral dos cursos da Escola de Direito Alfa Educação Fadisp/Unialfa, parceira do TCE-MT e da realização do evento, Lauro Ishikawa. 

“Essa participação é muito importante para todos nós e para o Tribunal de Contas, não estamos aqui apenas como ouvintes, estudando, mas também como participantes ativos. É muito gratificante”, declarou o presidente.

O conselheiro Sérgio Ricardo também ressaltou a relevância de mostrar para o mundo o trabalho desenvolvido pelo TCE-MT, para além da missão constitucional de fiscalizar. "Importante poder falar em um encontro internacional, onde estão presentes grandes pensadores do mundo todo, sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, que nosso TCE defende para Mato Grosso. As mudanças climáticas, desmatamento e poluição são motivos de preocupação de todos os países. Mostramos que estamos orientando os municípios de Mato Grosso a adotarem práticas que a lei determina, principalmente agora com o novo marco do saneamento básico, cujas determinações devem rigorosamente adotadas. Vimos aqui que Mato Grosso chama atenção pelo grande potencial que tem, principalmente por possuir três grandes ecossistemas e ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo."

Já o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, foi moderador do painel “Globalização e Direitos Humanos”, que contou ainda com a presença de nomes como do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Ramos Tavares.

“Os direitos humanos estão hoje garantidos juridicamente em muitos planos, a nível nacional, internacional e até mesmo supranacional, com a proteção por meio de organismos como a ONU e a OEA. Já a globalização, por sua vez, precisa ser reconhecida na sua ambivalência. Ela pode pôr em risco a multiplicidade cultural, mas pode também enriquecer, porque permite a conscientização das diversidades segundo nações e regiões ou culturas. É o surgimento de uma comunidade mundial global”, declarou o procurador-geral de Contas.

Alisson Carvalho destacou ainda que a globalização é um dos fatores que convergem, em muitos países, para a violação do direito à vida, do direito à proteção da saúde, dos direitos das minorias, e do direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar. “Dessa forma, o debate tem esse objetivo de esclarecer como a globalização tem afetado positivamente ou negativamente os Direitos Humanos atuais.”

O secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Castilho Rockenbach, também participa do Fórum, que busca oferecer um amplo conhecimento dos sistemas europeu e latino-americano, aproveitando a imersão no ambiente jurídico e cultural da Europa. Além disso, busca apresentar as principais questões levantadas pela globalização do direito e pela comunicação transjudicial, com foco em ambos os sistemas.