O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da 13ª Zona Eleitoral, assinala que "firmou termo de cooperação com a Prefeitura de Porto Estrela, visando à comunhão de esforços para o cadastramento biométrico dos(as) eleitores(as) do município".
O TRE, via assessoria, informa que:
Com isso, o órgão municipal fará a cessão gratuita de espaço físico, mobiliário e dois servidores(as), para a execução do atendimento.
A implementação da coleta biométrica, com o efetivo atendimento do eleitorado no município, está prevista para iniciar nos próximos dias, após a configuração dos computadores e sistemas. Já o atendimento biométrico na sede do Cartório Eleitoral, em Barra do Bugres, está sendo feito desde junho deste ano.
O objetivo da cooperação mútua é agregar maior agilidade, segurança, robustez e amplitude ao processo biométrico no município de Porto Estrela. A Justiça Eleitoral será responsável por capacitar os(as) servidores(as) indicados pela Prefeitura, com treinamentos teórico e prático, além de todo o equipamento de informática necessário, incluindo os kits biométricos.
O Termo de Cooperação n° 07/2023 terá vigência até o dia anterior ao fechamento do cadastro eleitoral, no ano de 2024, que será estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comunicado pelo chefe de cartório com antecedência. Representando o TRE-MT, o juiz eleitoral da 13ª ZE, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, assinou o termo de cooperação e, pela Prefeitura de Porto Estrela, assinou o prefeito Eugênio Pelachim.
Serviço:
A Prefeitura Municipal de Porto Estrela está localizada na Av. José Antônio de Faria, n° 2.035, CEP: 78398-000. O Cartório Eleitoral de Barra do Bugres fica na Rua São Benedito, n° 800, Centro, CEP: 78390-000, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
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