Da Redação
"Não podemos perder os mecanismos que visam garantir o desenvolvimento da nossa infraestrutura, melhorando a nossa logística, e queremos que essa reforma não impacte em aumento de custo aos nossos produtores e nem de carga tributária para o cidadão", reforçou o governador Mauro Mendes (União) - no campo da defesa de mudanças no texto da Reforma Tributária, durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.
A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (4), em Brasília, e contou com as presenças do suplente de senador Mauro Carvalho e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. "Apresentamos novamente os pontos de divergência que nós temos, deixando claro que Mato Grosso não pode concordar com uma redução das nossas arrecadações", relatou.
De acordo com Mauro Mendes, alguns pontos do texto apresentado prejudicam fortemente os produtores rurais, os setores da indústria e comércio, e também os cidadãos das classes mais baixas.
Mauro Mendes mostrou ao relator os estudos da Secretaria de Estado de Fazenda, que mostram um aumento de custos, tributos e burocracia ao produtor rural, além de perda de renda bruta.
Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do país e responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.
O relator Aguinaldo Ribeiro ouviu as reivindicações e afirmou que irá avaliar a possibilidade de incluir as sugestões na proposta.
As sugestões
Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões - tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.
Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns Estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.
Com Assessoria
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Software: TJ mantém bloqueio de conta de jogo eletrônico
Estado anuncia redução do ICMS da cesta básica em 2026
Os leprosos dos dias de hoje são os descapitalizados
Lei do salário mínimo, que faz 90 anos, organizou relações de trabalho
Cartório Central: megaoperação da PC desmantela facção
A instabilidade como método
Governo confirma suspensão de descontos de empréstimos consignados
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro
PLP 128 reduz incentivos em 10% e altera a lógica do Lucro Presumido