Ministério se posiciona contra projeto de lei que proíbe pescaria comercial por 5 anos

Em Política
17/06/2023 09:06:55

Da Redação

O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou, contra o projeto de lei do governo de Mato Grosso que quer proibir a pescaria comercial por cinco anos no estado. A proposta foi aprovada em primiera votação na Assembleia Legislativa de do Estado e deve ser votada mais uma vez, no dia 28 deste mês.

O projeto de lei conhecido como "transporte zero", segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos.

De acordo com o Ministério, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo estadual, é uma infração à Lei da Pesca. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira.

O secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), César Miranda, afirmou que essa questão será resolvida entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa, junto com o segmento de pesca.

"Nos meios federais, sim o Ministério pode interferir, mas não nos estaduais. Temos o Rio Araguaia, e Goiás já tem o transporte zero há mais de 10 anos. Nós estamos buscando as melhores soluções para as questões ambientais, turísticas e do pescador artesanal", afirmou.

A reunião com o secretário-executivo da pasta, Carlos Mello, foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), junto com os presidentes da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), Edivando Soares de Araújo, e da Associação Segmentos da Pesca, Nilma Silva.

Segundo o texto, a pesca fica permitida somente para a modalidade amadora e esportiva, em que os peixes são fisgados e devolvidos ao rio. Além disso, só seria possível a pesca de subsistência, em que o pescador é autorizado a retirar peixe da água apenas para consumo próprio, em pequena quantidade.

Fora dessas condições, o transporte, a armazenagem e a venda do pescado estariam proibidas no estado pelo prazo de cinco anos. Nesse período, o governo estadual propõe pagar um auxílio aos pescadores artesanais e também a oferecer cursos de qualificação.

(Com Assessorias GF, AL-MT e Secom-MT)