Senador cita abusos e apresenta projeto para mudar cobrança do ITR

Em Política
10/06/2023 11:06:02

Da Redação

“Quem vive no campo, quem produz no agronegócio, quem tem alguma propriedade rural sabe que está cada vez mais difícil conseguir o ITR. Trata-se de um verdadeiro escárnio”, disparou o senador Jayme Campos (União-MT).

Ele apresentou projeto de lei 2848/23 que visa por fim ao que chamou de “abusos cometidos” na cobrança do Imposto Territorial Rural, o ITR. A proposta modifica as fontes de informações sobre preços de terras na hipótese de lançamento de ofício do Imposto, e, segundo ele, a alteração na legislação atual deve ser analisada com máxima urgência.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Agricultura do Senado, a definição dos valores cobrados na base do ITR atualmente está sendo definido, em última instância, pelos gestores municipais, “sem qualquer trava legislativa que os impeça de aumentar a base de cobrança do tributo”. Ele explicou que quase sempre a Receita Federal discorda do valor da terra nua declarado pelo contribuinte e acaba tomando como base para dosar o imposto “o valor exorbitante” sugerido pelos municípios.

O senador do União Brasil enfatizou ainda que tem prefeitura em Mato Grosso que não precisa arrecadar mais IPTU, “porque são extensões territoriais grandes e ela supertributou”. Ele contou que recebeu uma demanda de um cidadão que pagava R$ 22 mil de ITR, por ano, mas, agora, terá que pagar R$ 98 mil. “Ora, subiu 400 vezes mais o valor desse ITR! É quase impagável.

Para resolver o impasse em torno do cálculo do valor da terra, o projeto do senador mato-grossense obriga a Receita Federal a considerar os levantamentos realizados pelos órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal. Em Mato Grosso, a definição ficaria a cargo do Instituto de Terras, o Intermat, que dispõe de expertise em avaliação de imóveis rurais.

“Vamos deixar os estados definirem os preços das terras. Os estados são equidistantes, são neutros e não têm interesse em beneficiar o proprietário nem os municípios, o que vai garantir maior justiça fiscal em relação à matéria” – salientou. Os recursos do ITR, apesar de ser imposto federal, são transferidos diretamente aos municípios.

Campos enfatizou ainda que em caso de atraso no pagamento do tributo, a Receita Federal insere o proprietário rural, de forma automática, Cadastro de Inadimplentes, deixando o trabalhador do campo com restrições legais. “Em Mato Grosso, lamentavelmente, está sendo uma prática” – acentuou, destacando que o que se vê é “o abuso das administrações tributárias municipais na fixação desses valores, o que tem levado a graves injustiças”.

Uma vez aprovado, o projeto de lei, segundo o senador, dará “clareza e objetividade de normas, estabilidade do direito e respeito à justiça fiscal na definição da fórmula de cálculo do valor do imóvel” e irá, sobretudo, “evitar os abusos tributários”.

Com Assessoria