O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que a partir desta quinta-feira, 1º de junho, estão abertas as inscrições para duas vagas de juiz-membro substituto - categoria juiz de direito do TRE-MT. Os interessados devem efetuar suas inscrições exclusivamente pelo endereço eletrônico: http://mcm.tjmt.jus.br, no período de 1 a 12 de junho.
As vagas estão previstas nos Editais n. 02 e 03/2023-DTP, que foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico n. 11.472 de 31 de maio. Os novos juízes membros assumirão os cargos atualmente ocupados pelo magistrado Sebastião de Arruda Almeida, cujo mandato termina em 24 de agosto deste ano, e pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, que encerra seu mandato em 13 de julho também deste ano.
A escolha dos novos juízes-membros será feita pelo Pleno do TJ/MT, por meio de sessão plenária.
No TRE-MT, cada juiz-membro é eleito para um mandato de dois anos, sendo proibida a recondução após dois mandatos consecutivos, conforme previsto no artigo 121, parágrafo 2º, da Constituição Federal de 1988. Para cada juiz-membro efetivo, é escolhido um substituto pelo mesmo processo. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter a imparcialidade dos Tribunais Eleitorais e garantir a igualdade nos processos eleitorais.
Da Assessoria TRE-MT
Ainda não há comentários.
Veja mais:
TJ: reserva para moradia não impede penhora em caso de dívida
Suspensão indevida do seguro: TJ manda indenizar por roubo
TJ decide: venda sob pressão anula contrato e gera indenização
O Agro além do Mito!
Os desafios do aluguel por temporada X falta de segurança e sonegação: o custo invisível para a sociedade
Exclusividade Fotográfica em Formaturas: Entre a Organização do Evento e os Direitos do Consumidor
INSS terá fila nacional para reduzir tempo de espera
Software: TJ mantém bloqueio de conta de jogo eletrônico
Estado anuncia redução do ICMS da cesta básica em 2026
Os leprosos dos dias de hoje são os descapitalizados