Mendes lembra segurança jurídica do Fethab e cita aplicação de recursos

Em Política
06/04/2023 09:04:23

Da Redação

O governador Mauro Mendes (União) disse que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em vigor em Mato Grosso, que foi questionado judicialmente pelo Partido Novo, está dentro da lei e possui segurança jurídica, motivo pelo qual "está em vigor há 23 anos".

"Existe uma forte diferença do que foi feito em Goiás do que está em vigor em Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Fethab não é obrigatório, é facultativo. A segunda grande diferença é que em Mato Grosso a base de tributação não é o valor da mercadoria, que é a base sobre a qual incide o imposto. A nossa base de tributação é o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) fixa, apenas corrigida pela inflação. Então não é um valor que irá variar conforme o preço da soja, por exemplo. Estamos muito seguros juridicamente ", explicou o governador.

A declaração foi dada em entrevista ao canal Agro Mais, em Brasília, na quarta-feira (5).

Na ocasião, foi questionado se haveria risco de o Fethab ser derrubado, tendo em vista recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu fundo de natureza similar criado em Goiás.

De acordo com Mauro Mendes, o Fethab na atual gestão tem sido aplicado de maneira correta, ou seja, os valores arrecadados têm ido de fato para a melhoria da Infraestrutura, Logística e Habitação.

O Governo destaca que "prova disso é que nós últimos anos, os investimentos totais em Infraestrutura superaram os valores arrecadados com o Fethab".

"Esse fundo está voltando para a população e para os produtores. E logística é fundamental para o agronegócio. Diminui o custo do frete para chegar os insumos, o adubo, e para o escoamento da safra. Com logística ruim, não é possível escoar", relatou.

O governador citou que nos últimos quatro anos foram entregues 2505 km de asfalto novo, um recorde em Mato Grosso e no país.

"E nesse ano, já temos ordem de serviço dada para após o período de chuvas, quando reinicia as obras rodoviárias, 1826 km contratados para asfaltar. Imagina o benefício que isso vai trazer para muitas regiões, com asfalto de qualidade. Estamos assumindo a BR-163, que é um problema que o Governo Federal não conseguiu resolver, e assumimos a BR-174, que o Governo Federal não conseguiu resolver. O Governo do Estado foi lá, estadualizou e vamos asfaltar mais de 300 km", completou.

Em tempo, vale lembrar que os recursos do Fethab em gestões passadas foram utilizados para outras finalidades, como pagamento de salário de servidores.

Com Lucas Rodrigues/Secom-MT