Intervenção entrega à Justiça plano de ação na Saúde de Cuiabá

Em Política
02/04/2023 08:04:15

Da Redação

O Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá confirmou que "apresentou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o plano de ação a ser seguido durante os 90 dias em que irá administrar a Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde".

Em tempo, a intervenção foi determinada pelo Tribunal de Justiça - acatando ação interposta pelo Ministério Público Estadual (MPMT).

Em relação aos apontamentos sobre supostas irregulariades no setor, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rebate constantemente. A gestão tenta reverter na Justiça a decisão do TJ.

Confira mais informações sobre o plano de ação - divulgadas pela Comunicação do Gabinete de Intervenção:

“Devido à urgência e aos prazos estabelecidos, elencamos medidas com foco no restabelecimento dos serviços em curto prazo. Não são descartadas, porém, ações estruturantes que demandarão e continuidade por parte da gestão municipal”, explicou a interventora Danielle Carmona.

Entre as principais medidas de urgência previstas está uma força-tarefa para atender aos pacientes que aguardam por cirurgias.

No prazo de 20 dias deve ser apresentado um planejamento para o aumento no número de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade e um programa para a redução da demanda por cirurgias eletivas, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A ampliação dos atendimentos de especialidades, como traumatologia, ortopedia, neurologia e neurocirurgia, no Hospital Municipal de Cuiabá também está prevista em 45 dias, de acordo com a capacidade financeira.

Constam no plano de ação o aumento da eficiência do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, que está atendendo abaixo da capacidade. Esse trabalho já começou a ser feito com a ativação de mais de 30 leitos desde o início da intervenção.

O cronograma feito sob acompanhamento e apoio da Corregedoria Geral do Estado (CGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabelece ainda a elaboração, até o dia 10 de abril, de um plano de redução de despesas e renegociação de dívidas da Secretaria Municipal de Saúde e prevê a nomeação dos candidatos aprovados no concurso, de acordo com a disponibilidade financeira, a partir do dia 18 de abril.

A atualização do quadro de pessoal da pasta deve ser apresentado até 20 de abril, a partir da análise da real necessidade nas unidades. O plano ainda prevê sanar irregularidades relativas ao setor de tecnologia da informação e outras melhorias.

O Gabinete de Intervenção já cumpre medidas constantes no plano de ação, como a aquisição de medicamentos e insumos, retomada de cirurgias, criação da coordenadoria de licitações e a centralização dos procedimentos licitatórios relativos à SMS e à Empresa Cuiabana, entre outras.