TCE: desafios jurídicos para mercados de carbono reforça potencial do setor

Da Redação

"Estamos mostrando o que as instituições podem fazer pelo futuro do Planeta, tendo em vista a sustentabilidade, o desenvolvimento e o crescimento do estado. Mato Grosso é um grande produtor, o celeiro do mundo, mas temos que resolver questões como o desmatamento e as queimadas, mostrando que também sabemos ser sustentáveis e que temos grande potencial de crescimento”, afirmou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo.

A análise do conselheiro foi pontuada em encontro - com participação de servidores, jurisdicionados e representantes das iniciativas pública e privada - no TCE-MT, para debater os fundamentos e desafios dos mercados de carbono.

O TCE acentua que o setor, que promete geração de emprego e renda, ainda carece de legislação no país, sendo regulado, até o momento, por contratos firmados com plataformas internacionais.

Proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, a capacitação, realizada por meio da Escola Superior de Contas, está alinhada às diretrizes da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, que privilegia a orientação.

Mais informações - conforme o TCE:

Foi o que explicou o especialista Leonardo Freire em sua palestra realizada nesta sexta-feira (31). “Esse crédito representa uma redução de emissão de gases de efeito estufa. Então é necessária uma aferição segura, consciente e que efetivamente represente aquela redução ou aquele potencial de redução apresentado. Essa é a pedra fundamental do mercado e tem que ser protegida de qualquer forma”, afirma.

Professor de Direito e ASG e pesquisador do Grupo de Direito e Sustentabilidade da Pontifícia Universidade de São Paulo (Puc), o palestrante apontou que os mercados de carbono trazem consigo inúmeras questões jurídicas.  Assim, em sua opinião, a abordagem da Corte de Contas é fundamental não apenas pela relevância econômica do tema, mas também porque, posteriormente, a instituição vai julgar esses contratos.

“Hoje existem muitas iniciativas em curso, mas todas paralelas. É melhor quando isso é feito de forma colaborativa, com atores privados, públicos e sociedade em geral. Dessa forma, por mais que possa demorar um pouco, o resultado será mais robusto e haverá menos chances de questionamentos futuros, o que é muito importante neste setor”, disse.

Para o conselheiro, o dever tem que começar a ser feito em casa. "Uma das formas de compensar a emissão de gases poluentes é a compensação com o plantio de árvores. O Tribunal já foi na base, nós começamos a plantar ao redor do TCE, plantamos em Sinop e aqui em Cuiabá, no rio Coxipó. Também estamos sugerindo a todos os 141 prefeitos que plantem anualmente uma árvore por habitante”, pontuou.

Na ocasião, destacou ainda que o encontro atende uma demanda dos jurisdicionados da Corte de Contas, que sugeriram uma abordagem aprofundada sobre o tema em sua palestra “As Cidades da Floresta e o Desenvolvimento Sustentável”, ministrada durante o Programa TCE em Movimento, em Sinop.

“O crédito de carbono é uma possibilidade de rentabilidade, uma forma de mantermos nossa floresta em pé trazendo ganhos financeiros e ambientais. Ao trazer essa qualificação e mostrar um entendimento mais técnico sobre o assunto, o TCE fortalece o desenvolvimento do estado e dos municípios”, destacou a secretária de Meio Ambiente de Sinop, Ivete Mallmann.

O supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, disse que por determinação do presidente do TCE-MT, a Escola vem massificando muitos assuntos nas suas capacitações. “Esse assunto é bastante novo para nós, no TCE-MT. Quando se fala em compensação de carbono, fazemos reflexão muito simples. Produzimos três vezes mais do que a Argentina, temos o maior rebanho bovino do Brasil e somos o maior produtor individual do mundo. Então o zelo com a questão ambiental deve ser muito grande. Hoje, para nós, é o início de uma nova era do TCE-MT, em se preocupar com as políticas públicas, podemos contribuir e é isso que estamos fazendo por determinação do presidente José Carlos Novelli”.

Fruto de parceria com a Alfa Educação (Unialfa/Fadisp) e com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), o evento tratou, ao longo do dia, de aspectos sobre o ecossistema e principais agentes participantes do setor e suas funções, modelos de estruturação de projetos e financiamento, controvérsias jurídicas e tendências regulatórias.

Na ocasião, o professor-doutor Thiago Matsushita, diretor Fadisp/Unialfa, destacou a importância da parceria entre as instituições e chamou a atenção para a vocação da economia estadual. “Esse é um tema interessante para o mundo de forma geral, mas, em especial, aqui para Mato Grosso, que tem um grande projeto a ser expandido.”

Já o diretor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rodrigo Bressane, reforçou o papel da agropecuária na geração de créditos. “Hoje nós já temos agricultura e pecuária de baixo carbono, então ficamos muito felizes que o TCE esteja ajudando a divulgar isso. O agronegócio em Mato Grosso é sustentável e isso precisa ser reconhecido.”

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Wilson Santos, falou sobre a construção de oportunidades seguras para o estado. “Parabenizo o Tribunal, que mergulha em um novo ciclo, trazendo para si o debate de temas importantes para o futuro de Mato Grosso do Brasil, como nesse debate de hoje”, conclui.

Também participaram do curso, o deputado estadual Diego Guimarães e o procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior. O encontro foi transmitido pela TV Contas (Canal 32) e pelo canal do TCE-MT no YouTube.

 

Com Comunicação TCE-MT