A Procuradoria Geral do Municipal (PGM) de Cuiabá - por meio de nota, informa em relação aos valores do IPTU - que:
- O Município ainda não foi notificado oficialmente a respeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de suspender os efeitos da Lei nº 6.835, que atualiza a Planta de Valores Genéricos (PVG) em Cuiabá.
- Antecipadamente, a PGM destaca que respeita a decisão do TJMT, todavia entende que não há inconstitucionalidade nessa situação.
- Dessa forma, a partir da notificação e do total conhecimento dos fundamentos da decisão, a PGM estudará a melhor medida para recorrer.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Pivetta crava: MT é um gigante de oportunidades para agregar valor à produção
AL confirma análise da Procuradoria-Geral sobre Comissão do Feminicídio
Hugo Motta define isenção do IR para até R$ 5 mil como prioridade
Estado detalha como será sistema e andamento das obras do BRT
Mais peritos, mais Justiça: o impacto dos mutirões no INSS
Operação da PC prende líder de facção no interior de MT
TRE alerta sobre golpe contra Cartórios Eleitorais em MT
Jeans, tênis e altar
Contratos de concessão se tornam referência internacional, destaca Estado
Um mato-grossense inesquecível