Programa Nota MT é destaque no Interage do Tribunal de Contas

Da Redação

O programa Nota MT, uma das ações de destaque do Governo de Mato Grosso no âmbito da arrecadação de impostos, foi amplamente divulgado durante evento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) - na primeira edição do Interage.

O programa Nota MT busca combater a sonegação fiscal no Estado. Para incentivar o cidadão a solicitar a nota fiscal no ato da compra, o Governo premia as pessoas cadastradas.

A mais recente inovação se refere ao IPVA, com níveis de descontos que podem chegar a R$ 700.  

Confira as informações acerca do Interage - de acordo com a Comunicação da Sefaz:

A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) participou nesta quinta-feira (24.03) da primeira edição do Interage TCE 2023, que reuniu presidentes e representantes das Câmaras Municipais de 109 municípios de Mato Grosso. Durante o evento, representantes da pasta fazendária  falaram sobre o programa Nota MT e a importância do exercício da cidadania fiscal, inclusive, para a eficiência da gestão pública.
 
O secretário Adjunto de Receita Pública,  Fábio Pimenta, participou da abertura do evento e afirmou que essa interação com representantes municipais é importante para a melhoria da gestão e eficiência pública e da gestão fiscal dos municípios.

“O TCE é um órgão que tem essa interação com todos os municípios mato-grossenses. E esse trabalho orientativo é fundamental na melhoria da gestão fiscal dos municípios tanto na área de receita, quanto na área de despesas, para que com recursos públicos os municípios possam melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços prestados ao cidadão”, disse Fábio Pimenta. 

O programa Nota MT, que estimula o exercício da cidadania fiscal, é uma das ferramentas que colabora com a arrecadação dos tributos. Isso porque, ao exigir o documento fiscal das compras o cidadão garante o pagamento do imposto.

Para o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, é importante que os gestores municipais sejam multiplicadores da cidadania fiscal e do Nota MT. “A nossa fala foi de sensibilizar esses gestores para que também sejam multiplicadores do Nota MT, de modo que o cidadão possa exercer a cidadania fiscal. Esse exercício faz com que ele compreenda como os recursos são arrecadados e, principalmente, como são aplicados para a geração de benefícios e melhorias em serviços de qualidade para a sociedade”.

O Tribunal de Contas e a Sefaz são parceiros no fortalecimento do programa e estímulo da consciência fiscal. Para isso, os órgãos assinaram um termo de compromisso em 2022, que prevê a participação da equipe da secretaria em eventos como o TCE em Movimento e o Interage.

“O Interage veio para ficar. É um tribunal novo, nunca aconteceu de um conselheiro sentar com os seus fiscalizados e realizar um diálogo e capacitar para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação, os princípios constitucionais e testando serviços de qualidade ao cidadão. Quando acontece esse contato do gestor com o Tribunal de Contas passa haver uma melhoria de gestão com serviços de qualidade na Saúde, Educação, Segurança Pública e em todas as políticas públicas”, disse o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

O Interage TCE foi realizado de forma híbrida, no auditório Liu Arruda, com transmissão online. O evento realizado pelo Tribunal de Contas foi voltado ao legislativo municipal e contou com a parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).