Interventora pede apoio do TCE para regularização dos repasses à Saúde

Em Geral
18/03/2023

Da Redação

O Gabinete de Intervenção na Saúde de Cuiabá divulgou informações sobre o andamento orçamentário do setor - e frisou pedido de apoio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para a regularização de repasses no município.

O mapa das finanças ainda não foi concluído, mas a equipe do Estado na Saúde lembra que "o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde é de R$ 1.219.701 bilhão".

Assim, foram pontuados cálculos sobre o desempenho em termos de recursos previstos para esse mês - e nesse contexto, é que a equipe de intervenção solicita respaldo do TCE.

Vale lembrar que a prefeitura de Cuiabá rebate apontamentos sobre supostas irregularidades no setor.

Nota na íntegra do Gabinete de Intervenção:

A interventora do estado na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido para que o órgão determine ao município a regularização dos repasses para o custeio dos serviços de saúde.

Para este mês, devem ser transferidos R$ 128 milhões, em recursos municipais, estaduais e federais. Do município são R$ 73.754.299,798, sendo que R$ 46.145.354,5 já previstos na Lei Orçamentária Anual deste ano; R$ 6.671.123,038 para pagar despesas de exercícios anteriores; R$ 14.937.522,26 para suprir déficit financeiro e R$ 6 milhões para a quitação de dívida trabalhista/tributária da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

De acordo com as informações inseridas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ferramenta responsável pelo acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, as despesas empenhadas com saúde pelo município de Cuiabá, totalizaram R$ 1.188.157.188,76, no exercício financeiro de 2022.

Já o orçamento para 2023 da Secretaria de Saúde é de R$ 1.219.701 bilhão, englobando os R$ 307,4 milhões para a Empresa Cuiabana de Saúde.

Levantamento da dívida

A equipe da intervenção, em conjunto com a Corregedoria Geral do Estado (CGE), está fazendo um levantamento das dívidas atuais da Saúde e também uma análise das finanças.