AMM alerta municípios sobre novos índices do ICMS; gestão de R$ 5 bi

Da Redação

Após acalorados debates, prefeitos sob orientação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) - "se preparam" para a gestão do novo formato de distribuição do bolo de arrecadação do ICMS.

Em tempo, a receita do ICMS é a maior fonte de recursos próprios dos cofres públicos do Estado.

Segundo a AMM, "a estimativa de arrecadação do imposto pelo Estado é de cerca de R$ 20 bilhões anuais, dos quais 25% (R$ 5 bilhões) serão destinados às prefeituras".

Ao pontuar o tema para prefeitos, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, considerou que a entidade acompanhou, na Assembleia Legislativa, a tramitação da lei que alterou a composição do ICMS e que defendeu um amplo diálogo para que os municípios não fossem prejudicados com os novos critérios.

“Foram muitas discussões e entendemos que a proposta foi aprovada de forma equilibrada, atendendo demandas do estado e dos municípios”, frisou, destacando a importância do ICMS na composição da receita local. 

Mais informações - conforme a AMM:

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) encerrou esta semana mais uma etapa da preparação dos gestores municipais sobre as mudanças dos critérios de composição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As alterações na formação do imposto foram definidas por lei estadual e passarão a vigorar a partir do próximo ano. Em parceria com o Governo de Mato Grosso, a AMM realizou o Seminário sobre o Novo IPM/ICMS, realizado em formato híbrido, nesta semana, com a participação de cerca de 500 representantes de prefeituras, entre prefeitos, secretários e técnicos.

O evento contou com a participação de representantes das secretarias estaduais de Fazenda, Planejamento, Educação, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura Familiar que explicaram os indicadores dos municípios que serão avaliados na composição de cada índice municipal.

A programação inclui apresentações sobre a estrutura geral do Índice de Participação dos Municípios (IPM), além da abordagem sobre os índices municipais que serão considerados para a nova sistemática de cálculo, como educação, saúde, esforço de arrecadação, agricultura familiar, unidades de conservação e terras indígenas.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que a capacitação dos prefeitos e suas equipes é compromisso fundamental da atual gestão da Associação.

“Entendemos que a preparação técnica é essencial para assegurar gestões eficientes, transparentes, seguras e com resultados extraordinários. Dessa forma, os municípios poderão oferecer melhores serviços à população e quem ganha com isso é o cidadão mato-grossense”, assinalou Fraga, que integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e atua nacionalmente em defesa dos municípios brasileiros.

Neurilan ressaltou que a preocupação não é somente com as receitas que serão repassadas por meio do novo ICMS, mas também com a melhoria da qualidade dos serviços públicos ofertados à população. “A partir do ano que vem será elaborado um novo  coeficiente da receita que se dará através da avaliação dos índices da educação, saúde, agricultura familiar e outras áreas da administração. Estamos preparando as equipes para que aumentem a eficiência, aprimorem a qualidade dos serviços e não tenham suas finanças impactadas negativamente”, frisou.

Os critérios que serão adotados para compor o novo ICMS são os seguintes: Valor Adicionado (65%), Educação (12%), Saúde (5%), Esforço da Arrecadação (2%), Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação/ Terra Indígena (3%) e Agricultura Familiar (2%).  As mudanças, definidas na legislação estadual por meio da Lei nº 746/2022 e Decreto 1.514/2022, serão graduais, iniciando em 2024 com aplicação progressiva até 2027, quando os novos índices estarão consolidados integralmente.

Considerando a importância do tema e o alcance da mudança para as gestões locais, vários secretários de estado e secretários-adjuntos participaram do Seminário. Entre os participantes estão os titulares das pastas estaduais da Educação, Alan Porto, da Agricultura Familiar, Teté Bezerra, do Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o secretário-adjunto de Receita Pública da secretaria de Fazenda, Fábio Pimenta, o secretário executivo da secretaria de estado de Meio Ambiente, Alex Marega, a representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Marineze de Araújo Meira, entre outros.

Ciclo de palestras

A programação das palestras do Seminário contou com a participação do Fiscal de Tributos Estaduais da Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais  da secretaria de Fazenda, Ricardo de Oliveira Falleiros, que falou sobre a Estrutura Geral do  IPM/ICMS; da Superintendente de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial da Seplag, Keile Costa Pereira, que abordou o tema Suporte na Elaboração e Coordenação da Apuração dos Índices; do Coordenador Estadual do Avalia MT e do Alfabetiza MT da Seduc, Isaltino Alves Barbosa, que  fez uma apresentação sobre o Índice Municipal de Qualidade da Educação.

Também participaram como palestrantes o Superintendente de Agricultura Familiar da SEAF, Luciano Gomes Ferreira, que apresentou o  Índice de Agricultura Familiar; o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde, Juliano Silva Melo, que falou sobre o Índice e Municipal de Qualidade da Saúde; os analistas de meio ambiente da Sema, Jefferson Lopes de Souza e Katia Moser B. de Oliveira, que explicaram o Índice ICMS-Ecológico; a analista administrativa da Sefaz, Vallência Maíra Gomes, que apresentou o Índice Municipal de Esforço de Arrecadação, além do consultor econômico da AMM, Vivaldo Lopes, que falou sobre cenário econômico de Mato Grosso e projeções de arrecadação para os municípios.

 

Com Agência AMM