MP - CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Em No Foco
08/02/2023 08:02:05

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destaca que "foi um dos 12 selecionados para receber recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes junto aos Ministérios Públicos Estaduais (ProDAV), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)".

Sobre o assunto, o MPMT evidencia:

O projeto “Central de Atendimento às Vítimas”, habilitado em Edital de Chamamento Público, receberá R$ 500 mil do Governo Federal. Com o recurso, o MPMT implantará a central no município de Várzea Grande.

O objetivo da central é promover a efetiva inclusão, no sistema de garantias, das vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes dolosos contra a vida e latrocínio, reconhecendo-lhes a titularidade de direitos fundamentais a serem tutelados pelo Estado Brasileiro. Conforme o projeto, a implementação da unidade estabelece um olhar mais detido e humano às vítimas, de maneira a garantir o direito de acesso à informação e de colaboração.

O público beneficiado recebe apoio e proteção necessários, por meio do acolhimento e atendimento humanizado proporcionado por uma equipe técnica especializada nas áreas do direito, serviço social, psicologia e pedagogia. Além disso, as vítimas e familiares são encaminhados às redes de proteção.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, explica que o acolhimento integral às vítimas e seus familiares com atendimento especializado e multiprofissional é uma das estratégias constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020 – 2023 da instituição, especificamente na macro ação “Implementação dos Núcleos de Defesa da Vida e das vítimas de crimes violentos homicídio e latrocínio)”.

“A instituição tem centrado esforços na ampliação das centrais de atendimento especializados. Nessa esteira, a implantação da Central de Atendimento às Vítimas em Várzea Grande contribui para o cumprimento do Planejamento Estratégico. Ademais, a captação de recursos externos junto ao Depen atende a outra macro ação do PEI, fazendo com que atingíssemos duas metas com essa iniciativa”, acrescentou a subprocuradora.

A contrapartida do MPMT para implantação da “Central de Atendimento às Vítimas” será de R$ 6.786,28. O convênio garantirá o funcionamento da unidade por dois anos. Conforme o cronograma do projeto, a aquisição e estruturação da sala de atendimento ocorrerá até julho deste ano e a contratação e atuação da equipe até dezembro de 2024.