Governo de MT recorre de decisão sobre repasse de R$ 32 mi a Cuiabá

Em Política
24/01/2023 09:01:01

Regina Botelho

O Governo de Mato Grosso respondeu, por meio de nota, sobre a decisão da Justiça que determinou repasse à prefeitura de Cuiabá, na Saúde, dO montante de R$ 32 milhões.

O Executivo estadual avisa que irá recorrer da decisão.

Em tempo, o valor se refere à dívidas da gestão do ex-governador Pedro Taques.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.