Estado lembra R$ 317 mi em multas por crimes ambientais e debate confisco de terras

Da Redação

O Governo do Estado de Mato Grosso reforça o alerta sobre a legislação ambiental - num contexto em que o governador Mauro Mendes (UB) assevera posição de intolerância contra os que insistem em quebrar as regras.

Vale lembrar que no início deste mês, Mendes refirmou sua defesa da proposta de confiscar terras - seguindo a dinâmica das medidas contra O desmatamento ilegal: "eu continuo defendendo o desmatamento ilegal zero e tenho defendido algo muito mais radical que causou certo alvoroço  no mercado econômico de Mato Grosso, porque defendi que fosse adotado para o desmatamento ilegal o mesmo procedimento já previsto no artigo 243 da Constituição, que quando você planta maconha, produzi cocaína numa propriedade rural, você tem o perdimento e o confisco dessa unidade".

Em tempo, o governador já discutiu essa proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco no ano passado - e também pontuou a ideia durante a 27ª Conferência sobre Mudanças Climáticas - COP 27 - no Egito. 

Levantamento do Estado - conforme divulgado pela Comunicação:

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) aplicou em 2022 mais de R$ 317,7 milhões em multas de crimes contra a natureza em Mato Grosso. O trabalho do BPMPA também resultou na apreensão de mais de cinco toneladas de pescado e no resgate de 1.048 animais silvestres.

O Batalhão Ambiental tem sede na cidade de Várzea Grande e atua diretamente no policiamento e fiscalização ambiental, em proteção à fauna, flora e aos recursos hídricos e ambientais. Em 2022, foram deflagradas 72 operações em todo o estado, com o objetivo de fiscalizar e identificar áreas de degradação ambiental, sendo registrados 920 autos de infração e inspeção, e 701 termos de apreensão, embargo e interdição. Além desses, foram apreendidos 6.371,37m³ de madeiras, 88 tratores e 51 motosserras.

As ações foram integradas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e outras unidades especializadas da PMMT, como o Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) e Força Tática. 

O comandante do Batalhão Ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, ressalta que as fiscalizações das áreas de desmatamento ocorrem por meio de pontos de alerta enviados por satélites, e que o principal alvo das operações foram os garimpos ilegais em todo o estado.

“Desenvolvemos ações de cunho preventivo e repressivo, respeitando a agenda ambiental, atuando intensamente no combate ao desmatamento nos três biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal). Fizemos frente e fechamos empreendimentos potencialmente poluidores, sem licenças ambientais ou que estavam em discordância com o parecer técnico dessas licenças, sendo o foco principal em garimpos irregulares no território mato-grossense”, afirma o tenente-coronel Fagner.

No patrulhamento fluvial, os policiais militares do Batalhão Ambiental realizaram fiscalizações de rotina pelos rios da bacia do Paraguai, com objetivo de conter a pesca predatória, principalmente na época de defeso da Pìracema, período que dura até o dia 02 de fevereiro deste ano. Em 2022, o BPMPA realizou a apreensão de 5,8 toneladas de pescado, sendo um total de 1.048 unidades de diversas espécies apreendidas.

O Batalhão Ambiental também realiza o resgate e soltura de animais silvestres em Cuiabá, Várzea Grande, e municípios que pertencem aos biomas do Pantanal e Cerrado. Neste ano, 1.048 animais foram resgatados, por meio de denúncias feitas pela população. Deste número, 274 animais foram devolvidos para a natureza.

Trabalho ostensivo

Além disso, os policiais do BPMPA registraram 1.410 boletins de ocorrência, resultando na prisão de 113 pessoas, sendo 38 em flagrante. No policiamento ostensivo, no ano de 2022, foram apreendidas 55 armas de fogo e 535 munições intactas de diversos calibres. Os policiais militares também realizaram apreensões de porções de entorpecentes e localização de veículos.