Da Assessoria
A ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dê a palavra final sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá.
Em decisão desta sexta-feira (06.01), ela suspendeu a intervenção, mas reforçou que caberá ao TJMT decidir a questão de forma definitiva.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, afirmou a ministra, na decisão.
O Órgão Especial é composto por 11 desembargadores e deve retomar suas atividades após o dia 9 de janeiro, data que termina o recesso do Judiciário. Ainda não há data marcada para o julgamento sobre a intervenção.
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